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Data inicial

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17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 4933 de 5916.
Decreto de ratificação do Protocolo da Quarta Convenção Europeia ACP-CE de Lomé, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do reino da Suécia à União Europeia, em 4 de novembro de 1995.

Documento simplesDecreto de ratificação do Protocolo da Quarta Convenção Europeia ACP-CE de Lomé, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do reino da Suécia à União Europeia, em 4 d...

Original do Decreto n.º 27/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 23 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 112 - I Série de 1997/05/15)
Datas de produção 1997-04-14/1997-04-14
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/040
Localização física AG.1914/040
 
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Decreto de ratificação do Protocolo de Adesão do Governo da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de junho de 1985 (...) concluído em Bruxelas, em 28 de abril de 1995.

Documento simplesDecreto de ratificação do Protocolo de Adesão do Governo da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativ...

Original do Decreto n.º 28/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 17 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 23 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 113 - I Série, de 1997/05/16)
Datas de produção 1997-04-17/1997-04-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/041
Localização física AG.1914/041
 
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Decreto de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção e a Proteção Mútua de Investimentos e respetivo Protocolo, assinados em 27 de setembro de 1995.

Documento simplesDecreto de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção e a Proteção Mútua de Investimentos e respetivo Protocolo, assinados em 27...

Original do Decreto n.º 30/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 23 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 116 - I Série, de 1997/05/20)
Datas de produção 1997-04-14/1997-04-14
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/043
Localização física AG.1914/043
 
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Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Vice-Almirante Artur Junqueiro Sarmento para o cargo de Representante Militar no Comité Militar da OTAN, em Bruxelas.

Documento simplesDecreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Vice-Almirante Artur Junqueiro Sarmento para o cargo de Representante Militar no Comité Militar da OTAN, em Bruxelas.

Decreto n.º 43/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 6 de junho de 1997 (Publicado no D.R. n.º 144 - I Série, de 1996/06/25)
Datas de produção 1997-06-06/1997-06-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/056
Localização física AG.1914/056
 
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Decreto de ratificação da Convenção, estabelecida com a base no Artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa ao Processo Simplificado de Extradição entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 10 de março de 1995 e respetivas declarações de Portugal.

Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção, estabelecida com a base no Artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa ao Processo Simplificado de Extradição entre os Estados Membros da União Europeia, ass...

Original do Decreto n.º 41/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 22 de maio de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 30 de maio de 1997. (Publicado no D.R. n.º 138 - I Série de 1997/06/18)
Datas de produção 1997-05-22/1997-05-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/054
Localização física AG.1914/054
 
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Decreto de exoneração, sob proposta do Governo, do General Manuel José Alvarenga de Sousa Santos do cargo que exercia como Representante Militar no Comité Militar da OTAN, em Bruxelas.

Documento simplesDecreto de exoneração, sob proposta do Governo, do General Manuel José Alvarenga de Sousa Santos do cargo que exercia como Representante Militar no Comité Militar da OTAN, em Bruxelas.

Original de Decreto n.º 44/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 6 de junho de 1997. (Publicado no D.R. n.º 144 - I Série, de 1996/06/25)
Datas de produção 1997-06-06/1997-06-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/057
Localização física AG.1914/057
 
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Decreto de ratificação da Convenção para a Cooperação no âmbito da Conferência Ibero-Americana, assinada na V Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, em São Carlos de Bariloche, na Argentina, em 15 de outubro de 1995.

Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção para a Cooperação no âmbito da Conferência Ibero-Americana, assinada na V Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, em São Carlos de Bariloche, na A...

Original do Decreto n.º 45/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 3 de junho de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 12 de junho de 1997. (Publicado no D.R. n.º 145 - I Série de 1997/06/26)
Datas de produção 1997-06-03/1997-06-03
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/058
Localização física AG.1914/058
 
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Decreto de exoneração do embaixador João Pedro de Almeida Silveira de Carvalho do cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.

Documento simplesDecreto de exoneração do embaixador João Pedro de Almeida Silveira de Carvalho do cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.

Original do Decreto n.º 52/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de julho de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 18 de julho de 1997. (Publicado no D.R. n.º 196 - I Série, de 1996/08/26)
Datas de produção 1997-07-14/1997-07-14
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/065
Localização física AG.1914/065
 
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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Joaquim Rafael Caimoto Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Oslo [Noruega].

Documento simplesDecreto de nomeação do ministro plenipotenciário Joaquim Rafael Caimoto Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Oslo [Noruega].

Original do Decreto n.º 55/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de julho de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 18 de julho de 1997. (Publicado no D.R. n.º 196 - I Série, de 1996/08/26)
Datas de produção 1997-07-14/1997-07-14
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/068
Localização física AG.1914/068
 
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Decreto de ratificação da Convenção Fundamentada no Artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que Cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL), assinada em Bruxelas, em 26 de julho de 1995 (...) incluindo a declaração relativa à adoção simultânea da Convenção que Cria um Serviço Europeu de Polícia e o Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da referida Convenção, assinado em 24 de julho de 1996, e respetivas declarações formuladas por Portugal.

Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção Fundamentada no Artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que Cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL), assinada em Bruxelas, em 26 de julho de 1995 (....

Original do Decreto n.º 64/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 29 de agosto de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 3 de setembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 217 - I Série de 1997/09/19)
Datas de produção 1997-08-29/1997-08-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/077
Localização física AG.1914/077
 
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