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Foram encontrados 59156 resultados. Página 4904 de 5916.
Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Carlos Estácio Pontes, de 33 anos de idade, no processo n.º 34/96 do Tribunal Judicial da Comarca da Horta.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Carlos Estácio Pontes, de 33 anos de idade, no processo n.º 34/96 do Tribunal Judicial da ...

Original do Decreto n.º 18/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/018
Localização física AG.5419/018
 
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Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Rosa de Jesus Gomes, de 62 anos de idade, no processo n.º 66/97 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Viseu.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Rosa de Jesus Gomes, de 62 anos de idade, no processo n.º 66/97 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Viseu.

Original do Decreto n.º 19/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/019
Localização física AG.5419/019
 
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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Eni Assunção, de 36 anos de idade, no processo n.º 308/97 da 3.ª Vara Criminal do Porto.

Documento simplesDecreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Eni Assunção, de 36 anos de idade, no processo n.º 308/97 da 3.ª Vara Criminal do Porto.

Original do Decreto n.º 39/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/039
Localização física AG.5419/039
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto Brito Semedo, de 35 anos de idade, no processo n.º 258/94 do 1.º Juízo Criminal de Almada.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto Brito Semedo, de 35 anos de idade, no processo n.º 258/94 do 1.º Juízo Criminal de Almada.

Original do Decreto n.º 60/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/060
Localização física AG.5419/060
 
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Decreto que ratifica a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição, aberta para assinatura em Otava em 3 de dezembro de 1997.

Documento simplesDecreto que ratifica a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição, aberta para assinatura em Otava em 3 de dezembro ...

Original do Decreto n.º 64/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 18 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres, em 19 de janeiro de 1999. (Publicado no DR n.º 23 - I Série A, de 28 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1999-01-18/1999-01-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/066
Localização física AG.5419/066
 
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Documento compostoJosé Domingos Rodrigues Candeias (Major do Extinto Quadro Auxiliar de Artilharia)

Contém duas propostas com o Grau de Cavaleiro, respetivamente, de 1 de março e de 3 de junho de 1929; Decreto de Concessão, publicado no DG de 5 de outubro de 1929. Duas propostas com o Grau de Oficial, respetivamente, de 28 de março e de 8 de maio de 1946, aprovadas, em 3 de outubro de 1946; Decret...
Datas de produção 1929-02-23/1953-11-17
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209062
Localização física CH.D29062
 
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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe, Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva, do cargo de Embaixador de Portugal em Bissau [Guiné-Bissau].

Documento simplesDecreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe, Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva, do cargo de Embaixador de Portugal em Bissau [Guiné-Bissau].

Original do Decreto nº 71/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR nº 47 - I Série A, de 25 de fevereiro de 1999)
Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/078
Localização física AG.5419/078
 
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Documento compostoÁlvaro de Oliveira (Coronel do Serviço de Administração Militar)

Contém duas propostas com o Grau de Cavaleiro, respetivamente, de 26 de março e de 3 de junho de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão, de 13 de setembro de 1939, publicado no DG n.º 234, de 7 de outubro de 1939. Duas propostas com o Grau de Oficial, respetivamente, de 7 d...
Datas de produção 1929-03-26/1960-11-14
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209067
Localização física CH.D29067
 
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Documento compostoManuel da Encarnação Abreu (Tenente de Aeronáutica)

Contém duas propostas com o Grau de Cavaleiro, respetivamente, de 26 de março e de 3 de junho de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão, publicado no DG n.º 298, de 21 de dezembro de 1929.
Datas de produção 1929-03-26/1929-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209069
Localização física CH.D29069
 
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Documento compostoAntero Fernandes (Capitão de Cavalaria na situação de Reserva)

Contém: - duas propostas de condecoração com o Grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 3 de dezembro de 1928 e de 3 de junho de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão, publicado no DG de 5 de outubro de 1929; - duas propostas de condecoração com o Gra...
Datas de produção 1928-11-30/1946-12-11
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209076
Localização física CH.D29076
 
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