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Comutação de penas (1995)

Coleção de originais de (27) decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares e pelos Primeiros-Ministros, Aníbal Cavaco Silva e António Guterres, relativos a indultos, perdão ou redução de penas solicitados por cidadãos nacionais ou estrangeiros a cumprir pena em estabelecimentos pris...

Datas de produção 1995-04-20/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911

Localização física AG.1911

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Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Luis Ricardo Palma Manzarra Miguel, no processo nº 295/92 da 2ª Secção, 6ª Vara, do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, é reduzida, p...

Original do Decreto nº 48-A/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 94 - I Série, de 1995/04/21 - Supl.)

Datas de produção 1995-04-20/1995-04-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/001

Localização física AG.1911/001

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Semedo Tavares, no Proc.º n.º 5639/90, 2ª. Secção da 1.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 85-D/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/002

Localização física AG.1911/002

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Carvalho Sobrinho, no Procº nº 3465/92, da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Cascais.

Original do Decreto nº 85-E/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/003

Localização física AG.1911/003

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rodrigo Vieira Moreira, no Processo n.º 1214/92 do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Original do Decreto n.º 85-F/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/004

Localização física AG.1911/004

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio Gomes, no Proc.º n.º 2126/92 da 2.º Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Pombal.

Original do Decreto n.º 85-G/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/005

Localização física AG.1911/005

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Decreto que determina que são indultadas, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Luís Filipe Martins Gobern Lopes, em 2 processos do Tribunal Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 85-H/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/006

Localização física AG.1911/006

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Euclides Lopes Monteiro, no Procº nº 329/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto nº 85-I/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/007

Localização física AG.1911/007

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Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Óscar José Mário Gonçalves da Silva, no Processo n.º 458/93, do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Original do Decreto n.º 85-J/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/008

Localização física AG.1911/008

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Isabel António Fernando, no Proc.º n.º 622, da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa.

Original do Decreto n.º 85-K/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/009

Localização física AG.1911/009

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Comutação de penas (1995)

Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Luis Ricardo Palma Manzarra Miguel, no processo nº 295/92 da 2ª Secção, 6ª Vara, do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, é reduzida, p...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Semedo Tavares, no Proc.º n.º 5639/90, 2ª. Secção da 1.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Carvalho Sobrinho, no Procº nº 3465/92, da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Cascais.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rodrigo Vieira Moreira, no Processo n.º 1214/92 do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio Gomes, no Proc.º n.º 2126/92 da 2.º Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Pombal.

Decreto que determina que são indultadas, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Luís Filipe Martins Gobern Lopes, em 2 processos do Tribunal Criminal de Lisboa.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Euclides Lopes Monteiro, no Procº nº 329/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Óscar José Mário Gonçalves da Silva, no Processo n.º 458/93, do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Isabel António Fernando, no Proc.º n.º 622, da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa.

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