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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lídia Amélia Gonçalves, no Procº nº 14/92 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-P/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/016

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio Monteiro Semedo, no Procº nº 9550/91 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-R/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/018

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Manuel Pires, no processo nº 443/87 do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, em sete anos de prisão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-S/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/019

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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto Gomes, nos Processos n.º 121/83 da 1.ª Secção do 2.º Juízo e n.º 287/85 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 60-T/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

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Decreto que revoga, por indulto, a pena remanescente de prisão aplicada a António Manuel Serra Castanheira, no Proc.º n.º 24/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 60-U/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José António Sousa Moreira, no processo n.º 310/91 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo do Barreiro, em quatro anos e ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 60-A-1/92 publicado no D.R. n.º 297 - I Série de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/027

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Decreto que revoga, por indulto, a pena remanescente de prisão aplicada a José da Costa Castanheira, no Proc.º n.º 24/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 60-V/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/022

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Decreto de revogação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Higino Gomes Landim, no Proc.º n.º 3818/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 60-W/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/023

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Joaquim Lemos da Luz, no Proc.º n.º 44/93 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, em dois anos...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 60-X/92 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º.Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/024

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de inibição da faculdade de conduzir veículos automóveis aplicada a Avelino Pereira Antunes, no Proc.º n.º 17/89 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribuna...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 60-Y/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/025

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lídia Amélia Gonçalves, no Procº nº 14/92 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio Monteiro Semedo, no Procº nº 9550/91 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Manuel Pires, no processo nº 443/87 do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, em sete anos de prisão.

Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto Gomes, nos Processos n.º 121/83 da 1.ª Secção do 2.º Juízo e n.º 287/85 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal d...

Decreto que revoga, por indulto, a pena remanescente de prisão aplicada a António Manuel Serra Castanheira, no Proc.º n.º 24/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco

Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José António Sousa Moreira, no processo n.º 310/91 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo do Barreiro, em quatro anos e ...

Decreto que revoga, por indulto, a pena remanescente de prisão aplicada a José da Costa Castanheira, no Proc.º n.º 24/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco

Decreto de revogação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Higino Gomes Landim, no Proc.º n.º 3818/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais.

Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Joaquim Lemos da Luz, no Proc.º n.º 44/93 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, em dois anos...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de inibição da faculdade de conduzir veículos automóveis aplicada a Avelino Pereira Antunes, no Proc.º n.º 17/89 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribuna...

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