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76
76
33
28
25

Data inicial

11
2148
9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 4874 de 5916.

Documento simplesDecreto de ratificação dos Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra, aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/92.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 10/92 publicado no D.R. n.º 66 - I Série, de 1992/03/19)
Datas de produção 1992-02-05/1992-02-05
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/010
Localização física AG.0786/010
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do ministro plenipotenciário Joaquim Rafael Caimoto Duarte para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 32/92 publicado no D.R. n.º 261 - I Série, de 1992/11/11)
Datas de produção 1992-11-11/1992-11-11
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/032
Localização física AG.0786/032
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do embaixador João de Sá Coutinho Rebelo Sotto Maior do cargo que exercia como Embaixador de Portugal no Vaticano [Santa Sé].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 43/92 publicado no D.R. n.º 277 - I Série, de 1992/11/30)
Datas de produção 1992-11-30/1992-11-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/043
Localização física AG.0786/043
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Dr. José Augusto Baptista Lopes e Seabra para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 49/92 publicado no D.R. n.º 277 - I Série, de 1992/11/30)
Datas de produção 1992-11-30/1992-11-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/049
Localização física AG.0786/049
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Eng.º Fernando Augusto dos Santos Martins do cargo que exercia como Representante Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 53-A/92 publicado no D.R. n.º 284 - I Série, de 1992/12/10)
Datas de produção 1992-11-30/1992-11-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/054
Localização física AG.0786/054
 
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Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelino Semedo Ferreira, no Procº n.º 507/91 da 2ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-K/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/013
Localização física AG.0787/013
 
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Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eugénio Mendes Pereira, no Procº n.º 2635/85 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-P/92 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/017
Localização física AG.0787/017
 
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Documento simplesDecreto que reconduz no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o Almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 4/93 publicado no D.R. n.º 18 - I Série, de 1993/01/28)
Datas de produção 1993-01-28/1993-01-28
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/004
Localização física AG.0788/004
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Brasília [Brasil].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 27/93 publicado no D.R. n.º 204 - I Série, de 1993/08/31)
Datas de produção 1993-08-31/1993-08-31
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/027
Localização física AG.0788/027
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Pequim [China].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 33/93 publicado no D.R. n.º 204 - I Série, de 1993/08/31)
Datas de produção 1993-08-31/1993-08-31
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/033
Localização física AG.0788/033
 
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