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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi [Quénia]

Original do Decreto n.º 40/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 138 - I Série, de 1994/06/17)

Datas de produção 1994-06-17/1994-06-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/042

Localização física AG.1908/042

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Miguel Crespo Queiroz de Barros para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste [Hungria].

Original do Decreto n.º 43/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Decreto n.º 41/94 publicado no D.R. nº. 138 - I Série de 1994/06/...

Datas de produção 1994-05-07/1994-05-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/043

Localização física AG.1908/043

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Manuel Canastreiro Franco para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em S.Tomé [e Príncipe].

Original do Decreto n.º 42/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 138 - I Série, de 1994/06/17)

Datas de produção 1994-05-07/1994-05-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/044

Localização física AG.1908/044

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Decreto de ratificação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República de Chipre relativo à Supressão de Vistos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 42/94...

Original do Decreto n.º 57/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 21 de junho de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 167 - I Série, de 1994/07/21)

Datas de produção 1994-06-08/1994-06-08

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/060

Localização física AG.1908/060

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Decreto de ratificação do Tratado sobre o Regime Céu Aberto e seus anexos, assinado em Helsínquia em 24 de março de 1992, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/94, em 5 de maio de...

Original do Decreto n.º 70/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 22 de agosto de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 212 - I Série, de 1994/09/13)

Datas de produção 1994-08-05/1994-08-05

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/073

Localização física AG.1908/073

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ausencio da Lomba, no Processo nº 1/93 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto nº 81-H/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/008

Localização física AG.1909/008

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Albino Fernandes Seves, no Proc.º n.º 76/92 do Tribunal Judicial da Comarca de Valença.

Original do Decreto n.º 81-N/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/013

Localização física AG.1909/013

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lucília Vaz Paulo, no Processo nº 784/92.8 TOLSB da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeir...

Original do Decreto nº 81-S/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/018

Localização física AG.1909/018

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eduardo Lopes Veiga, no Processo nº 1369/91 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal.

Original do Decreto nº 81-A1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/024

Localização física AG.1909/024

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Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena residual de prisão aplicada a Maria Manuela Alves de Lara Everard, no processo nº 779/85 da 1ª Secção da 4º Juízo Criminal do Tribu...

Original do Decreto nº 81-C1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/026

Localização física AG.1909/026

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi [Quénia]

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário José Miguel Crespo Queiroz de Barros para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste [Hungria].

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Manuel Canastreiro Franco para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em S.Tomé [e Príncipe].

Decreto de ratificação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República de Chipre relativo à Supressão de Vistos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 42/94...

Decreto de ratificação do Tratado sobre o Regime Céu Aberto e seus anexos, assinado em Helsínquia em 24 de março de 1992, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/94, em 5 de maio de...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ausencio da Lomba, no Processo nº 1/93 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Albino Fernandes Seves, no Proc.º n.º 76/92 do Tribunal Judicial da Comarca de Valença.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lucília Vaz Paulo, no Processo nº 784/92.8 TOLSB da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeir...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eduardo Lopes Veiga, no Processo nº 1369/91 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal.

Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena residual de prisão aplicada a Maria Manuela Alves de Lara Everard, no processo nº 779/85 da 1ª Secção da 4º Juízo Criminal do Tribu...

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