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Data inicial

11
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8984
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13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 4840 de 5916.

Documento simplesDecreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a José Maria Gaspar pelo Acórdão de 7 de dezembro de 1977 do Supremo Tribunal de Justiça, no Proc.º n.º 446/77, 1.º Juízo- 2.ª S...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 16/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/027
Localização física AG.0763/027
 
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Documento simplesDecreto que comuta a pena de dezasseis anos e três meses de prisão maior imposta a Manuel Joaquim Malaquias Negrita, pelo Acórdão de 27 de Junho de 1977 do 2.º Juízo do Tribunal de Coimbra, relativo a...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 19/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/030
Localização física AG.0763/030
 
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Documento simplesDecreto de exoneração, a pedido, do Dr. José Custódio de Freitas Fernandes Fafe do cargo de Embaixador de Portugal no México, passando à situação de disponibilidade.

Decreto assinado pelo Presidente da República Ramalho Eanes (Decreto n.º 2/81 publicado no D.R. n.º 4 - I Série, de 1981/01/06 - Supl.)
Datas de produção 1980-11-18/1980-11-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/002
Localização física AG.0764/002
 
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Documento simplesDecreto de exoneração, a pedido, do Dr. António Flores de Andrade do cargo de Embaixador de Portugal em Lusaka [Zâmbia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 3/81 publicado no D.R. n.º 4 - I Série de 1981/01/06 - Supl.)
Datas de produção 1980-11-18/1980-11-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/003
Localização física AG.0764/003
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão, para exercer o cargo de Primeiro Ministro.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 23/81 publicado no D.R. n.º 7 - I Série de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção 1981-01-09/1981-01-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/004
Localização física AG.0764/004
 
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Documento simplesDecreto de nomeação dos Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, Dr. Fernando Monteiro do Amaral, Eng.º Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho, Prof. André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira, Dr. J...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 24/81 publicado no D.R. n.º 7 - I Série de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção 1981-01-09/1981-01-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/005
Localização física AG.0764/005
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do General Amadeu Garcia dos Santos para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior do Exército, vago pela exoneração do General Pedro Alexandre Gomes Cardoso.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 29/81 publicado no D.R. n.º 22 - I Série, de 1981/01/27 - Supl.)
Datas de produção 1981-01-12/1981-01-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/010
Localização física AG.0764/010
 
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Documento simplesDecreto de nomeação da Dr.ª Maria de Lourdes Orfão de Matos Correia e Vale para exercer o cargo de Subsecretária de Estado do Orçamento

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 30/81 publicado no D.R. n.º 25 - I Série, de 1981/01/30 - Supl.)
Datas de produção 1981-01-30/1981-01-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/011
Localização física AG.0764/011
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª Classe Fernando Delfim Maria Lopes Vieira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 61/81 publicado no D.R. n.º 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)
Datas de produção 1981-05-22/1981-05-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/029
Localização física AG.0764/029
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe, José Joaquim de Mena e Mendonça, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste [Hungria].

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 65/81 publicado no D.R.nº 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)
Datas de produção 1981-05-22/1981-05-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/033
Localização física AG.0764/033
 
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