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4
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76
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76
Polaco
33
Russo
28
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25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
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Decreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a José Maria Gaspar pelo Acórdão de 7 de dezembro de 1977 do Supremo Tribunal de Justiça, no Proc.º n.º 446/77, 1.º Juízo- 2.ª S...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 16/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção
1980-12-22/1980-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/027
Localização física
AG.0763/027
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Decreto que comuta a pena de dezasseis anos e três meses de prisão maior imposta a Manuel Joaquim Malaquias Negrita, pelo Acórdão de 27 de Junho de 1977 do 2.º Juízo do Tribunal de Coimbra, relativo a...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 19/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção
1980-12-22/1980-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/030
Localização física
AG.0763/030
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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. José Custódio de Freitas Fernandes Fafe do cargo de Embaixador de Portugal no México, passando à situação de disponibilidade.
Decreto assinado pelo Presidente da República Ramalho Eanes (Decreto n.º 2/81 publicado no D.R. n.º 4 - I Série, de 1981/01/06 - Supl.)
Datas de produção
1980-11-18/1980-11-18
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/002
Localização física
AG.0764/002
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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. António Flores de Andrade do cargo de Embaixador de Portugal em Lusaka [Zâmbia].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 3/81 publicado no D.R. n.º 4 - I Série de 1981/01/06 - Supl.)
Datas de produção
1980-11-18/1980-11-18
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/003
Localização física
AG.0764/003
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Decreto de nomeação do Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão, para exercer o cargo de Primeiro Ministro.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 23/81 publicado no D.R. n.º 7 - I Série de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção
1981-01-09/1981-01-09
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/004
Localização física
AG.0764/004
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Decreto de nomeação dos Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, Dr. Fernando Monteiro do Amaral, Eng.º Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho, Prof. André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira, Dr. J...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 24/81 publicado no D.R. n.º 7 - I Série de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção
1981-01-09/1981-01-09
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/005
Localização física
AG.0764/005
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Decreto de nomeação do General Amadeu Garcia dos Santos para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior do Exército, vago pela exoneração do General Pedro Alexandre Gomes Cardoso.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 29/81 publicado no D.R. n.º 22 - I Série, de 1981/01/27 - Supl.)
Datas de produção
1981-01-12/1981-01-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/010
Localização física
AG.0764/010
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Decreto de nomeação da Dr.ª Maria de Lourdes Orfão de Matos Correia e Vale para exercer o cargo de Subsecretária de Estado do Orçamento
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 30/81 publicado no D.R. n.º 25 - I Série, de 1981/01/30 - Supl.)
Datas de produção
1981-01-30/1981-01-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/011
Localização física
AG.0764/011
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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª Classe Fernando Delfim Maria Lopes Vieira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos]
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 61/81 publicado no D.R. n.º 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)
Datas de produção
1981-05-22/1981-05-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/029
Localização física
AG.0764/029
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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe, José Joaquim de Mena e Mendonça, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste [Hungria].
Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 65/81 publicado no D.R.nº 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)
Datas de produção
1981-05-22/1981-05-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/033
Localização física
AG.0764/033
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