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Decreto de nomeação dos Dr. José António da Silveira Godinho, Dr. Manuel Carlos Carvalho Fernandes, Dr. Arlindo Marques Cunha e Dr. António Luís Mendes Baptista Pereira, respetivamente, dos cargos de ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 11/86 publicado no D.R. n.º 117 - I Série, de 1986/05/22 - Supl.)

Datas de produção 1986-05-21/1986-05-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/022

Localização física AG.0774/022

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Decreto de exoneração, a pedido, da Dra. Maria Adelina de Sá Carvalho, do Dr. José Augusto Roque Martins, do Eng.º Amilcar Soares Martins e do Dr. Luís Filipe Ferreira Simões dos cargos de Secretários...

Decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 12/86 publicado no D.R. n.º 119 - I Série de 1986/05/24 - Supl.)

Datas de produção 1986-05-21/1986-05-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/023

Localização física AG.0774/023

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga [Dinamarca].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 18/86 publicado no D.R. n.º 138 - I Série, de 1986/06/19 - Supl.)

Datas de produção 1986-05-10/1986-05-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/029

Localização física AG.0774/029

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Macieira Ary dos Santos do cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 21/86 publicado no D.R. n.º 160- I Série de 1986/07/15 - Supl.)

Datas de produção 1986-07-11/1986-07-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/032

Localização física AG.0774/032

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Decreto de nomeação do Brigadeiro José dos Santos Carreto Curto para exercer o cargo de Comandante da 1.ª Brigada Mista Independente, em substituição do Brigadeiro Francisco Alberto Cabral Couto que p...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 31/86 publicado no D.R. n.º 280 - I Série, de 1986/12/05 - Supl.)

Datas de produção 1986-10-01/1986-10-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/043

Localização física AG.0774/043

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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcos Mendes, no Proc.º n.º 39/82 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 32/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)