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Data inicial

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Data final

5
1993
8298
10473
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16686
113
Foram encontrados 57404 resultados. Página 4816 de 5741.
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Celestino Sousa Tavares, de 32 anos de idade, no processo nº 173/99 do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Portimão.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Celestino Sousa Tavares, de 32 anos de idade, no processo nº 173/99 do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarc...

Original do Decreto nº 235-AD/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)
Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/279
Localização física AG.5419/279
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Moreira Monteiro, de 35 anos de idade, no processo nº 15/97 da 2ª Secção da Vara Mista do Tribunal da Comarca do Funchal.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Moreira Monteiro, de 35 anos de idade, no processo nº 15/97 da 2ª Secção da Vara Mista do Tribunal da Comarca ...

Original do Decreto nº 235-AM/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)
Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/287
Localização física AG.5419/287
 
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Documento simplesDiscurso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, dirigido ao Burgomestre e aos membros do Parlamento de Bona.

Informação não tratada arquivisticamente.
Eanes, António dos Santos Ramalho. 1935- , militar e presidente da República
Datas de produção 1977-12/1977-12
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/2083/001
Localização física GB.2083/001
 
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Documento compostoJosé Quirino Câmara Júnior (Capitão de Infantaria)

Contém duas propostas com o Grau de Cavaleiro, respetivamente, de 16 de março e de 29 de abril de 1926, aprovadas, em 8 de setembro de 1926. Duas propostas com o Grau de Oficial, respetivamente, de 20 de março e de 6 de abril de 1931.
Datas de produção 1926-03-16/1931-04-06
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D207892
Localização física CH.D27892
 
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Documento compostoJosé Baptista da Silva (Tenente de Infantaria)

Contém duas propostas com o Grau de Cavaleiro, respetivamente, de 23 de março e de 25 de maio de 1926, aprovadas, em 8 de setembro de 1926; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, de 5 de outubro de 1926.
Datas de produção 1926-03-23/1926-10-05
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208050
Localização física CH.D28050
 
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Documento compostoJosé Diogo de Oliveira (Tenente de Infantaria)

Contém duas propostas com o Grau de Cavaleiro, respetivamente, de 10 de março e de 25 de maio de 1926, aprovadas, em 8 de setembro de 1926; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, de 5 de outubro de 1926.
Datas de produção 1926-03-10/1926-10-05
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208064
Localização física CH.D28064
 
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Carta do Presidente da República, Mário Soares, dirigida ao Presidente Constitucional dos Estados Unidos Mexicanos, Carlos Salinas de Gortari, agradecendo o seu convite mas lamentando não poder estar presente na cerimónia de transmissão do poder executivo federal, no dia 1 de dezembro de 1994.

Documento simplesCarta do Presidente da República, Mário Soares, dirigida ao Presidente Constitucional dos Estados Unidos Mexicanos, Carlos Salinas de Gortari, agradecendo o seu convite mas lamentando não poder estar ...

Datas de produção 1994-11-07/1994-11-07
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5118/017
Localização física CC.5518/017
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto Bendane, de 41 anos de idade, no processo nº 133/93 do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto Bendane, de 41 anos de idade, no processo nº 133/93 do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Original do Decreto nº 59/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/059
Localização física AG.5419/059
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felicidade Mendes Martins dos Santos, de 35 anos de idade, no processo nº 15/98 do 2º Juízo Criminal do Tribunal de Círculo de Portimão.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felicidade Mendes Martins dos Santos, de 35 anos de idade, no processo nº 15/98 do 2º Juízo Criminal do Tribunal de Cír...

Original do Decreto nº 235-AS/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)
Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/293
Localização física AG.5419/293
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Bernardino Mendes Teixeira, de 44 anos de idade, no processo nº 152/96 do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Bernardino Mendes Teixeira, de 44 anos de idade, no processo nº 152/96 do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Original do Decreto nº 235-AU/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)
Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/295
Localização física AG.5419/295
 
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