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4
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26
Série
146
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63
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58
Polaco
27
Chinês
22
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22
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5866
1981 - 2000
12897
2001 - 2020
16395
2021 - 2040
111
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13045
2001 - 2020
16686
2021 - 2040
113
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Decreto de comutação, por indulto, que revoga a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Horta Mendonça, no Proc.º n.º 3523/80 da 2.ª Secção do 1.º Juízo da Comarca de Loures.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 74-A/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção
1985-12-21/1985-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/047
Localização física
AG.0773/046
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Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 70.000$00 aplicada a Francisco Bracamonte Sanchez, no Proc.º n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judic...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 85/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1989-12-22/1989-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/014
Localização física
AG.0781/014
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel Suarez Sanchez, no Processo nº 59/88 da 1ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indult...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 94/89 publicado no D.R. nº 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1989-12-22/1989-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/026
Localização física
AG.0781/026
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Sérgio de Moura Semedo no Proc.º n.º 794/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 69/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)
Datas de produção
1991-12-21/1991-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/006
Localização física
AG.0785/006
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Miguel Vieira Ramos, no Proc.º n.º 387/90 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 75/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)
Datas de produção
1991-12-21/1991-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/012
Localização física
AG.0785/012
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Irlando Vieira Monteiro, no Procº nº 90/89 da 2ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 68/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)
Datas de produção
1991-12-21/1991-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/014
Localização física
AG.0785/014
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Reunião com o Primeiro Ministro - Timor - 6 de maio de 1993
Nota informativa (de autoria não identificada e não datada) referindo pontos a abordar em reunião entre o PR Mário Soares e o PM Cavaco Silva: preparação do Dia de solidariedade com Timor-Leste (7 de dezembro de 1993); Jornadas sobre Timor na Universidade do Porto; preparação da reunião negocial em ...
Datas de produção
1993-05-06/1993-05-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0210/3863/042
Localização física
CC.3863/042
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Sporting Clube de Portugal
Informação não tratada arquivisticamente.
Proposta do Ministro do Interior, de 5 de julho de 1935, para o grau de Oficial. Publicado no DG n.º 233, de 5 de outubro de 1935.
Datas de produção
1935-07-05/1935-10-05
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D206262
Localização física
CH.D26262
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Decreto de comutação da pena residual de 5 anos de prisão aplicada a Francisco José Garrido no Proc. 470/83 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Bragança, que é reduzida, por indulto, em 18 meses e ...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 34/84 publicado no D.R. n.º 33 - I Série de 1984/02/08 - Supl.)
Datas de produção
1983-12-22/1983-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/018
Localização física
AG.0771/018
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Decreto de comutação da pena de prisão aplicada a Ernesto Balula de Carvalho, no Proc.º n.º 769/84 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, reduzida, por indulto, em 14 mes...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 78/85 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1985/12/26 - Supl.)
Datas de produção
1985-12-21/1985-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/042
Localização física
AG.0773/042
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