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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria António Borges Varela, no Proc.º n.º 820/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Portimã...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 73/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/010

Localização física AG.0785/010

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Miguel Vieira Ramos, no Proc.º n.º 387/90 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 75/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/012

Localização física AG.0785/012

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Moreira Varela, no Proc.º n.º 79/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Po...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 84/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/021

Localização física AG.0785/021

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Júlio Soares Sanches, no Proc.º n.º 6442/88 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 86/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/023

Localização física AG.0785/023

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Augusto Fernando da Silva, no processo nº 116/80 do Tribunal Judicial da Comarca de Alijó, reduzida, por indulto, em um ano de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 87/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/024

Localização física AG.0785/024

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Alberto Teixeira de Carvalho, no processo n.º 5259/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 93/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/030

Localização física AG.0785/030

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Valentim Melo de Sousa, no processo n.º 779/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisb...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 96/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/036

Localização física AG.0785/036

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Decreto de ratificação da Convenção n.º 102 da OIT relativa à Norma Mínima da Segurança Social, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/92

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 25/92 publicado no D.R. n.º 205 - I Série, de 1992/09/05)

Datas de produção 1992-08-26/1992-08-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/026

Localização física AG.0786/026

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Decreto de nomeação do Brigadeiro Carlos Alberto da Fonseca Cabrinha para exercer o cargo de Comandante da 1.ª Brigada Mista Independente.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 11/93 publicado no D.R. n.º 94 - I Série, de 1993/04/22)

Datas de produção 1993-04-22/1993-04-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/011

Localização física AG.0788/011

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Kinshasa [Congo].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 31/93 publicado no D.R. n.º 204 - I Série, de 1993/08/31)

Datas de produção 1993-08-31/1993-08-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/032

Localização física AG.0788/032

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria António Borges Varela, no Proc.º n.º 820/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Portimã...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Miguel Vieira Ramos, no Proc.º n.º 387/90 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Moreira Varela, no Proc.º n.º 79/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Po...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Júlio Soares Sanches, no Proc.º n.º 6442/88 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Augusto Fernando da Silva, no processo nº 116/80 do Tribunal Judicial da Comarca de Alijó, reduzida, por indulto, em um ano de prisão.

Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Alberto Teixeira de Carvalho, no processo n.º 5259/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Valentim Melo de Sousa, no processo n.º 779/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisb...

Decreto de ratificação da Convenção n.º 102 da OIT relativa à Norma Mínima da Segurança Social, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/92

Decreto de nomeação do Brigadeiro Carlos Alberto da Fonseca Cabrinha para exercer o cargo de Comandante da 1.ª Brigada Mista Independente.

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Kinshasa [Congo].

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