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Data inicial

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Data final

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18087
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Foram encontrados 59156 resultados. Página 4798 de 5916.

Unidade de instalaçãoResoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2002-10-08/2003-03-11
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018
Localização física CC.6018
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 11/2003, de 1 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça entre instâncias e entidades...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2002-12-02/2003-03-01
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00002
Localização física CC.6018/0002
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 18/2003, de 11 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em m...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2002-12-20/2003-03-11
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00007
Localização física CC.6018/0007
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 28/2003, de 24 de abril, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a cooperação no domínio militar, ...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2003-02-20/2003-04-24
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00005
Localização física CC.6019/0005
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 49/2003, de 22 de agosto, que ratifica a decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 4 de junho de 2002 no que se refere ao aumento d...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2003-03-10/2003-08-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00002
Localização física CC.6022/0002
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 50/2003, de 12 de setembro, que ratifica a Convenção sobre assistência em caso de acidente nuclear ou de emergência radiológica, adotada pela Conferência Geral d...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2003-06-12/2003-09-12
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00003
Localização física CC.6022/0003
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 7/2004, de 20 de janeiro, que ratifica o protocolo de adesão da Roménia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de março de 2003, aprovado, par...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2003-11-27/2004-01-20
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00005
Localização física CC.6022/0005
 
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Declarações à imprensa do Primeiro-Ministro, Pedro Santana Lopes, à saída de reunião com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 30 de novembro de 2004

Documento simplesDeclarações à imprensa do Primeiro-Ministro, Pedro Santana Lopes, à saída de reunião com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em 30 de novembro de 2004

Informação não tratada arquivisticamente.
Declarações proferidas pelo PM e resposta a perguntas colocadas pelos jornalistas por parte do chefe do XVI.º Governo depois de ter sido informado pelo PR da sua decisão de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas antecipadas
Datas de produção 2004-11-30/2004-11-30
Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000132
Localização física COM.0104/000132
 
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Cerimónia de tomada de posse de 2 novos Secretários de Estado, no Palácio de Belém, em 2 de dezembro de 2004

Documento simplesCerimónia de tomada de posse de 2 novos Secretários de Estado, no Palácio de Belém, em 2 de dezembro de 2004

Informação não tratada arquivisticamente.
Cerimónia, na presença do Presidente da República, Jorge Sampaio, apresentada pelo Secretário-Geral da Presidência da República, José Vicente de Bragança dando posse aos novos membros do XVI.º Governo: - Pedro Miguel de Azeredo Duarte, Secretário de Estado da Juventude; - Hermínio José Sobral Lourei...
Datas de produção 2004-12-02/2004-12-02
Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000133
Localização física COM.0104/000133
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 4-A/2004, de 21 de janeiro, que ratifica o Tratado entre os vários países aderentes à União Europeia e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europei...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2003-09-01/2004-01-15
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00012
Localização física CC.6022/0011
 
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