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Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Manuel dos Santos Gomes, no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção da 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal d...

Original do Decreto n.º 81-O1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/037

Localização física AG.1909/037

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Telegrama do Presidente da Direção da Associação Académica da Escola Superior Colonial ao Presidente da República, Craveiro Lopes, desejando êxito na visita ao ultramar

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Datas de produção 1954-05-19/1954-05-24

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/1160

Localização física GB.502/1160

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Mensagem do Presidente de República, Jorge Sampaio, para a sessão solene de encerramento so Simpósio "Profecia e Liberdade em D. António Ferreira Gomes", na Fundação Calouste Gulbenkian

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Datas de produção 1998-10-02/1998-10-02

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5965/000100

Localização física GB.5965/000100

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Por ocasião da visita oficial a Portugal do Presidente da República de Malta, a Drª Maria Cavaco Silva acompanha a mulher do Chefe de Estado, Mary Fenech-Adami, numa visita ao Museu Gulbenkian, a 13 d...

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Datas de produção 2008-11-13/2008-11-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/005200

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H. H. Christy (Comandante da Escola de Aviação de Penacova)

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Proposta para o Grau de Grande-Oficial, aprovada, em 8 de dezembro de 1920

Datas de produção 1920-12-08/1920-12-08

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203489

Localização física CH.D23489

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Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais

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Datas de produção 2004-03-18/2004-07-20

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6026

Localização física CC.6026

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Comunicação do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a propósito das eleições legislativas (Palácio de Belém, 3 outubro 2015)

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Datas de produção 2015-10-03/2015-10-03

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0220/000695

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António Augusto da Silva Martins (Médico Cirurgião)

Contém uma proposta do Presidente do Ministério para condecoração, a título póstumo, com o Grau de Cavaleiro da Ordem Militar da Torre e Espada, de 30 de outubro de 1930, por ter sido um médico muito conceituado nos meios científicos nacionais e estrangeiros. Decreto de Concessão publicado no Diári...

Datas de produção 1920-11-27/1930-12-12

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010106/CH01010601/D204838

Localização física CH.D24838

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Marquês de Fronteira, Fernando Mascarenhas, a 20 de outubro de 2003

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Datas de produção 2001-10-20/2001-10-20

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/002123

Localização física Cx.16, F.073

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao Vice-Presidente da Comissão Europeia, António Tajani, a 29 de setembro de 2008

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Datas de produção 2008-09-29/2008-09-29

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001646

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Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Manuel dos Santos Gomes, no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção da 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal d...

Telegrama do Presidente da Direção da Associação Académica da Escola Superior Colonial ao Presidente da República, Craveiro Lopes, desejando êxito na visita ao ultramar

Mensagem do Presidente de República, Jorge Sampaio, para a sessão solene de encerramento so Simpósio "Profecia e Liberdade em D. António Ferreira Gomes", na Fundação Calouste Gulbenkian

Por ocasião da visita oficial a Portugal do Presidente da República de Malta, a Drª Maria Cavaco Silva acompanha a mulher do Chefe de Estado, Mary Fenech-Adami, numa visita ao Museu Gulbenkian, a 13 d...

H. H. Christy (Comandante da Escola de Aviação de Penacova)

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Comunicação do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a propósito das eleições legislativas (Palácio de Belém, 3 outubro 2015)

António Augusto da Silva Martins (Médico Cirurgião)

Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Marquês de Fronteira, Fernando Mascarenhas, a 20 de outubro de 2003

Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao Vice-Presidente da Comissão Europeia, António Tajani, a 29 de setembro de 2008

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