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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Maria dos Reis Costa Afonso, no Proc.º n.º 106/89 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 74-M1/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/035

Localização física AG.0783/035

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Filipe Augusto Ruivo Guterres para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Tunes [Tunísia].

Original do Decreto nº. 14/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, em 4 de abril de 1996, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama. (Publicado no D.R. nº 118 - I Série de 1996/05/21)

Datas de produção 1996-05-21/1996-05-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/029

Localização física AG.1912/029

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Jorge Hernâni de Almeida Seabra do cargo que exercia como Secretário de Estado Adjunto do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 14/93 publicado no D.R. n.º 102 - I Série, de 1993/05/03)

Datas de produção 1993-05-03/1993-05-03

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/014

Localização física AG.0788/014

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Carta resposta dirigida pelo Presidente da República, Mário Soares, ao Ministro-Presidente do Estado Federado de Baden-Württemberg, Lothar Späth, convidando-o para uma almoço no Palácio de Belém em 3...

Carta assinada pelo PR remetida com ofício da Presidência para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Datas de produção 1988-10-06/1988-10-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2183/024

Localização física CC.2183/024

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Decreto de exoneração, a pedido, de Augusto César de Almeida Vasconcellos Correa do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Presidente do Conselho de Ministros, João Pinheiro Chagas. (Publicado no D.G. n.º 265 de 13 de novembro de 1911)

Datas de produção 1911-11-12/1911-11-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1330/008

Localização física AG.1330/008

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António Augusto Fernandes (Capitão-de-Mar-e-Guerra Médico)

Contém uma proposta com o Grau de Grande-Oficial, de 8 de abril de 1933, aprovada, em 11 de julho de 1933; Decreto de Concessão publicado no DG n.º 232, de 5 de outubro de 1933.

Datas de produção 1933-03-30/1933-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209607

Localização física CH.D29607

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Decreto de nomeação dos Dr. António José Fernandes de Sousa, Dr. Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho, Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias, Dr. José Ma...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 58/93 publicado no D.R. n.º 285 - I Série de 1993/12/07)

Datas de produção 1993-12-07/1993-12-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/060

Localização física AG.0788/060

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Seul [Coreia do Sul].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 36/91 publicado no D.R. n.º 179 - I Série, de 1991/08/06)

Datas de produção 1991-08-06/1991-08-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/047

Localização física AG.0783/047

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Condecoração do RI 14 como membro honorário da Ordem da Liberdade, Viseu, 9 de junho de 2000

Programa da cerimónia no Regimento de Infantaria 14 de Viseu: condecoração pelo Presidente da República dos "Viriatos", assinatura do livro de honra, inauguração de exposição alusiva ao 25 de abril de 1974 e almoço.

Datas de produção 2000-10-09/2000-10-09

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/4889/010

Localização física CC.4889/010

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Decreto de nomeação de João Pinheiro Chagas, Diogo Tavares de Mello Leotte, Duarte Silva Pereira da Silva, Joaquim Pereira Pimenta da Castro, João Duarte de Menezes, Sidónio Bernardino Cardoso da Silv...

Original do Decreto, assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e por João Pinheiro Chagas, Presidente do Ministério. (Publicado no D.G. nº 206 de 4 de setembro de 1911)

Datas de produção 1911-09-03/1911-09-03

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1330/002

Localização física AG.1330/002

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Maria dos Reis Costa Afonso, no Proc.º n.º 106/89 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Filipe Augusto Ruivo Guterres para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Tunes [Tunísia].

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Jorge Hernâni de Almeida Seabra do cargo que exercia como Secretário de Estado Adjunto do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

Carta resposta dirigida pelo Presidente da República, Mário Soares, ao Ministro-Presidente do Estado Federado de Baden-Württemberg, Lothar Späth, convidando-o para uma almoço no Palácio de Belém em 3...

Decreto de exoneração, a pedido, de Augusto César de Almeida Vasconcellos Correa do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros.

António Augusto Fernandes (Capitão-de-Mar-e-Guerra Médico)

Decreto de nomeação dos Dr. António José Fernandes de Sousa, Dr. Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho, Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias, Dr. José Ma...

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Seul [Coreia do Sul].

Condecoração do RI 14 como membro honorário da Ordem da Liberdade, Viseu, 9 de junho de 2000

Decreto de nomeação de João Pinheiro Chagas, Diogo Tavares de Mello Leotte, Duarte Silva Pereira da Silva, Joaquim Pereira Pimenta da Castro, João Duarte de Menezes, Sidónio Bernardino Cardoso da Silv...

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