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Carta do Presidente da República, Mário Soares, endereçada ao Presidente do Conselho de Estado da República da Guiné-Bissau, General João Bernardo Vieira, relativa à questão do julgamento do político ...

Carta remetida por telefax diretamente para o Chefe de Gabinete do Presidente da Guiné-Bissau em 29 de dezembro de 1993.

Datas de produção 1993-12-28/1993-12-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5478/028

Localização física CC.5478/028

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Decreto de comutação, por indulto, que revoga a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Horta Mendonça, no Proc.º n.º 3523/80 da 2.ª Secção do 1.º Juízo da Comarca de Loures.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 74-A/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/047

Localização física AG.0773/046

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Discurso do Presidente Aníbal Cavaco Silva no almoço oferecido a empresários portugueses e timorenses

Informação não tratada arquivisticamente.

Discurso do Presidente Aníbal Cavaco Silva, no almoço oferecido a empresários portugueses e timorenses, a 21 de maio de 2012.

Datas de produção 2012-05-21/2012-05-21

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/6395/000008

Localização física GB.6395/000008

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Nota - Assunto: Ante-projecto de decreto-lei que regula o formulário dos diplomas emanados do Governo

Datas de produção 1988-03-03/1988-03-03

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/089

Localização física CC.5852/089

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Arminda da Conceição Martins (Professora do ensino primário oficial)

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta do Ministro da Educação Nacional, de 27 de abril de 1966, para a medalha da Ordem de Instrução Pública. Publicado no DG n.º 220, 2ª Série, de 21 de setembro de 1966.

Datas de produção 1966-04-30/1966-09-21

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010111/D205608

Localização física CH.D25608

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Decreto de recondução nas funções de Sub-Secretário de Estado das Obras Públicas, do engenheiro Roberto de Espregueira Mendes, após o falecimento do respetivo Ministro, Eng.º Duarte Pacheco.

Original do Decreto n.º 33.245 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 251 - I Série, de 1943/11/18)

Datas de produção 1943-11-18/1943-11-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1368/003

Localização física AG.1368/003

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José de Mascarenhas Pedroso Belard da Fonseca (Professor catedrático do Instituto Superior Técnico)

Proposta do Ministro da Educação Nacional, de 10 de junho de 1963 para condecoração com o grau de Grande Oficial da Ordem da Instrução Pública. (Decreto de concessão publicado no DG n.º 246, II Série, de 19 de outubro de 1963)

Datas de produção 1963-06-10/1963-06-19

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010111/D205572

Localização física CH.D25572

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Decreto de nomeação, nos termos do art.º 4.º do Decreto n.º 21.084 de 13/04/1932, do Comodoro Vasco Lopes Alves, como Vogal do Conselho da Ordem do Império Colonial, na vaga aberta no mesmo Conselho p...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes, pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar e pelo Ministro do Ultramar, Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Datas de produção 1955-02-09/1955-02-09

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0201/2335/001

Localização física CH.2335/001

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Ofício n.º 04858 do Diretor de Serviços Culturais do MNE, José Tadeu Soares, dirigida ao Chefe de Gabinete do Presidente da República, enviando cópia de um recorte de uma mensagem do Primeiro Ministro...

O ofício inclui, em anexo, cópia do recorte da revista da ECYO, onde para além da mensagem surgem fotos do Presidente da República, Mário Soares e do Primeiro Ministro, Cavaco Silva.

Datas de produção 1986-09-12/1986-09-12

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0101/0975/042

Localização física CC.0975/042

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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Inácio Teixeira, de 47 anos de idade, no processo n.º 2111/96 do 1.º Juízo do Tribunal d...

Original do Decreto n.º 53/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/053

Localização física AG.5419/053

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Carta do Presidente da República, Mário Soares, endereçada ao Presidente do Conselho de Estado da República da Guiné-Bissau, General João Bernardo Vieira, relativa à questão do julgamento do político ...

Decreto de comutação, por indulto, que revoga a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Horta Mendonça, no Proc.º n.º 3523/80 da 2.ª Secção do 1.º Juízo da Comarca de Loures.

Discurso do Presidente Aníbal Cavaco Silva no almoço oferecido a empresários portugueses e timorenses

Nota - Assunto: Ante-projecto de decreto-lei que regula o formulário dos diplomas emanados do Governo

Arminda da Conceição Martins (Professora do ensino primário oficial)

Decreto de recondução nas funções de Sub-Secretário de Estado das Obras Públicas, do engenheiro Roberto de Espregueira Mendes, após o falecimento do respetivo Ministro, Eng.º Duarte Pacheco.

José de Mascarenhas Pedroso Belard da Fonseca (Professor catedrático do Instituto Superior Técnico)

Decreto de nomeação, nos termos do art.º 4.º do Decreto n.º 21.084 de 13/04/1932, do Comodoro Vasco Lopes Alves, como Vogal do Conselho da Ordem do Império Colonial, na vaga aberta no mesmo Conselho p...

Ofício n.º 04858 do Diretor de Serviços Culturais do MNE, José Tadeu Soares, dirigida ao Chefe de Gabinete do Presidente da República, enviando cópia de um recorte de uma mensagem do Primeiro Ministro...

Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Inácio Teixeira, de 47 anos de idade, no processo n.º 2111/96 do 1.º Juízo do Tribunal d...

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