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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Naimo Mussa Madougy, no Procº nº 37/82 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 88/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/025

Localização física AG.0785/025

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Visitas oficiais do Presidente da República Ramalho Eanes ao Distrito de Setúbal, que decorreram em 11 de Julho de 1981 e em 04 de Maio de 1982.

Informação não tratada arquivisticamente.

Contém documentação, parte são cópias, sobre deslocações do Presidente da República Ramalho Eanes a Palmela e a Sesimbra, a convite destas Câmaras Municipais. Planeamento das visitas; convites das respectivas câmaras; Boletim Informativo da Câmara Municipal de Sesimbra; informação da Assessoria; rel...

Datas de produção 1980-10-09/1982-05-04

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/2215

Localização física GB.2215

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O Presidente da República, Jorge Sampaio, recebe alunos do Colégio Militar

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1997-01/1997-12-31

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003415

Localização física Cx.02, F.102; Cx.03, F.04

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Rafael Agostinho Cassungo Kabinda, no Proc.º n.º 3/87 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Silves.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 74-J1/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/033

Localização física AG.0783/033

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a João Baptista Domingos, no Proc.º n.º 892/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Portimão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 65/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/002

Localização física AG.0785/002

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Augusto Fernando da Silva, no processo nº 116/80 do Tribunal Judicial da Comarca de Alijó, reduzida, por indulto, em um ano de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 87/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/024

Localização física AG.0785/024

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Telegrama do Presidente do Vietname, Ngo Dinh Diem, ao Presidente da República, Américo Tomás, enviando felicitações por ocasião das comemorações do 5 de outubro, dia da República

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1958-10-04/1958-10-04

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0512/000032

Localização física GB.000032

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Palavras de S.E. o Presidente da República na Universidade Central da Venezuela

Texto da intervenção.

Datas de produção 1997-11-11/1997-11-11

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/3883/007

Localização física GB.3883/007

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Decreto do Presidente da República n.º 148/99, de 21 de junho, que ratifica a Convenção relativa à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-04-17/1999-06-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5998/00004

Localização física CC.5998/00004

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Berta da Silva Rodrigues, no Procº nº 449/92 da 2ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-J/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/011

Localização física AG.0787/011

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Naimo Mussa Madougy, no Procº nº 37/82 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Visitas oficiais do Presidente da República Ramalho Eanes ao Distrito de Setúbal, que decorreram em 11 de Julho de 1981 e em 04 de Maio de 1982.

O Presidente da República, Jorge Sampaio, recebe alunos do Colégio Militar

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Rafael Agostinho Cassungo Kabinda, no Proc.º n.º 3/87 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Silves.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a João Baptista Domingos, no Proc.º n.º 892/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Portimão.

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Augusto Fernando da Silva, no processo nº 116/80 do Tribunal Judicial da Comarca de Alijó, reduzida, por indulto, em um ano de prisão.

Telegrama do Presidente do Vietname, Ngo Dinh Diem, ao Presidente da República, Américo Tomás, enviando felicitações por ocasião das comemorações do 5 de outubro, dia da República

Palavras de S.E. o Presidente da República na Universidade Central da Venezuela

Decreto do Presidente da República n.º 148/99, de 21 de junho, que ratifica a Convenção relativa à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Berta da Silva Rodrigues, no Procº nº 449/92 da 2ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

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