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Data inicial

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Data final

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207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 4765 de 5916.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 62/81 publicado no D.R.n.º 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)
Datas de produção 1981-05-22/1981-05-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/030
Localização física AG.0764/030
 
Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 65/81 publicado no D.R.nº 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)
Datas de produção 1981-05-22/1981-05-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/033
Localização física AG.0764/033
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 70/81 publicado no D.R.n.º 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)
Datas de produção 1981-05-22/1981-05-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/038
Localização física AG.0764/038
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 71/81 publicado no D.R.n.º 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)
Datas de produção 1981-05-22/1981-05-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/039
Localização física AG.0764/039
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 83-A/81 publicado no D.R. n.º 153 - I Série, de 1981/07/07 - Supl.)
Datas de produção 1981-07-03/1981-07-03
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/043
Localização física AG.0764/043
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República Ramalho Eanes (Decreto n.º 105-A/81 publicado no D.R. n.º 176 - I Série, de 1981/08/01- Supl.)
Datas de produção 1981-08-03/1981-08-03
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/052
Localização física AG.0764/052
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 107/81 publicado no D.R. n.º 186 - I Série, de 1981/08/14 - Supl.)
Datas de produção 1981-08-14/1981-08-14
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/056
Localização física AG.0764/056
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 113 -C/81 publicado no D.R. n.º 203 - I Série de 1981/09/04 - Supl.)
Datas de produção 1981-09-04/1981-09-04
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/060
Localização física AG.0764/060
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 117/81 publicado no D.R. n.º 206 - I Série, de 1981/09/08 - Supl.)
Datas de produção 1981-09-08/1981-09-08
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/063
Localização física AG.0764/063
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 10/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)
Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/004
Localização física AG.0765/004