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Data inicial

11
2148
9805
8984
5866
12897
16395
111

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13045
16686
113
Foram encontrados 57404 resultados. Página 4763 de 5741.

Documento simplesDecreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Fernando Manuel Calção Bernardes, no processo nº 23/85, da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 24/92 publicado no D.R. nº 240 - I Série, de 1992/10/17)
Datas de produção 1992-10-17/1992-10-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/001
Localização física AG.0787/001
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Bonkeka Issiya, no Processo nº 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Bonkeka Issiya, no Processo nº 78/94 do Tribunal Judicial da Comarca de Pinhel.

Original do Decreto nº 81-H1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/031
Localização física AG.1909/031
 
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Documento compostoVicente Lourenço da Silva (Capitão do Quadro Privativo das Forças Coloniais)

Proposta para condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, de 4 de junho de 1920. (Decreto de concessão publicado 24 de novembro de 1920)
Datas de produção 1920-03-10/1920-09-16
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203199
Localização física CH.D23199
 
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Documento simplesCópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da República do Equador, Jamil Mahuad De Witt, felicitando-o por ocasião da sua tomada de posse no cargo

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1998-08-10/1998-08-10
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5973/000190
Localização física GB.5973/000190
 
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Unidade de instalaçãoVisita oficial aos Emirados Árabes Unidos. 25-28 Novembro 2014

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2013-11-06/2014-12-12
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/6430
Localização física GB.6430
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria Emília de Jesus Miranda Tomé, no Procº. 1016/83 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 3 a...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 34/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1986/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/003
Localização física AG.0775/003
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Florinda Maria, no Proc.º n.º 622/77 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Lourinhã, reduzida, por indulto, em 14 mes...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 50/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/019
Localização física AG.0775/019
 
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Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João dos Santos Fortes, no Procº nº 41/86 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 66/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)
Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/003
Localização física AG.0785/003
 
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Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Rute Moreno, no Procº nº 577/89 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-F/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/008
Localização física AG.0787/008
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eduardo Lopes Veiga, no Processo nº 1369/91 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eduardo Lopes Veiga, no Processo nº 1369/91 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal.

Original do Decreto nº 81-A1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/024
Localização física AG.1909/024
 
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