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Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Filipe Rodrigo Palma Manzarra Miguel, no Processo nº 295/92 da 6ª Vara, 2ª Secção do Tribunal Criminal de Lisboa, é reduzida, por indulto...

Original do Decreto nº 85-V/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/019

Localização física AG.1911/019

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mário Correia Semedo, no Processo nº 110/94, da 1ª Secção da 1ª Vara Criminal Tribunal Judicial de Lisboa.

Original do Decreto nº 85-D1/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/025

Localização física AG.1911/025

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Atividades em Washington

Documento originário do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros com resumo das reuniões e dos encontros havidos entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Soares e várias entidades e individualidades em Washington, entre 17 e 20 de outubro de 1974, por ocasião da visita do PR Costa Gom...

Datas de produção 1974-10-20/1974-10-20

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0204/2373/004

Localização física GB.2373/004

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Manuel Gonçalves, no Processo nº 24/93 da 2ª Secção da 6ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa.

Original do Decreto nº 85-M/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/010

Localização física AG.1911/010

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Miguel Antunes, no Processo nº 1135/90 do 4º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Cascais.

Original do Decreto nº 30-J/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1996/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/010

Localização física AG.1913/010

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Florinda Joaquim Pedro, no Proc.º n.º 609/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 60-C/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/003

Localização física AG.0789/003

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rodrigo Vieira Moreira, no Processo n.º 1214/92 do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Original do Decreto n.º 85-F/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/004

Localização física AG.1911/004

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Guilherme Machado Braga (Médico dos Hospitais e Vice-presidente da Direção do Ateneu Comercial do Porto)

Proposta do Ministro do Interior, de 20 de fevereiro de 1930, para condecoração com o grau de Oficial da Ordem da Benemerência. Solicitados mais esclarecimentos.

Datas de produção 1930-02-20/1930-06-24

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D205834

Localização física CH.D25834

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Telegrama do Visconde de Riba Tâmega cumprimentando o Presidente da República, Américo Tomás, por ocasião do "Dia de Portugal"

Inclui minuta do ofício de resposta do Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, em nome do Presidente da República, agradecendo a mensagem enviada, 17 jun. 1959

Datas de produção 1959-06-11/1959-06-17

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001251

Localização física GB.0500/1251

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Briefing sobre "Planeamento energético. O sistema energético português. Perspectivas. Principais constrangimentos", com a participação dos Engenheiros Henri Baguenier, Pires de Miranda, Campos Mouta, ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1983-06-06/1983-06-06

Código de referência PT/PR/IPSDG/IDG.CI/IDG.05/010/002

Localização física IDG.010/002

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Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Filipe Rodrigo Palma Manzarra Miguel, no Processo nº 295/92 da 6ª Vara, 2ª Secção do Tribunal Criminal de Lisboa, é reduzida, por indulto...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mário Correia Semedo, no Processo nº 110/94, da 1ª Secção da 1ª Vara Criminal Tribunal Judicial de Lisboa.

Atividades em Washington

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Manuel Gonçalves, no Processo nº 24/93 da 2ª Secção da 6ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Miguel Antunes, no Processo nº 1135/90 do 4º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Cascais.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Florinda Joaquim Pedro, no Proc.º n.º 609/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rodrigo Vieira Moreira, no Processo n.º 1214/92 do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Guilherme Machado Braga (Médico dos Hospitais e Vice-presidente da Direção do Ateneu Comercial do Porto)

Telegrama do Visconde de Riba Tâmega cumprimentando o Presidente da República, Américo Tomás, por ocasião do "Dia de Portugal"

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