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28417
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76
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33
28
25

Data inicial

11
2148
9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 4762 de 5916.

Documento simplesDecreto que fixa o dia 14 de outubro de 1984 para a eleição dos deputados às Assembleias Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 67/84 publicado no D.R. n.º 169 - I Série, de 1984/07/23 - Supl.)
Datas de produção 1984-07-19/1984-07-19
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/053
Localização física AG.0770/053
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 12 anos, 4 meses e 24 dias de prisão, aplicada a Delfim Gonçalves da Justa, no Proc.º 177/80 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Póvoa do Varzim, reduzida, p...

Decreto assinado pelo Presidente da República Ramalho Eanes (Decreto n.º 16/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/008
Localização física AG.0771/008
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para Jorge Barbosa, no Procº 122/77 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 29/85 publicado no D.R. nº 8 - I Série, de 1985/03/22 - Supl.)
Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/017
Localização física AG.0773/017
 
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Documento simplesDecreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Licínio Ramos Miranda, no Proc.º n.º 1176/83 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca da Moita.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 32/85 publicado no D.R. n.º 68 - I Série, de 1985/03/22 - Supl.)
Datas de produção 1985-02-22/1985-02-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/020
Localização física AG.0773/020
 
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Documento compostoAlfredo Moreira (Administrador da Empresa Nacional de Publicidade)

Informação não tratada arquivisticamente.
Proposta do Ministro do Interior, de 7 de maio de 1945, para o grau de Comendador. Publicado no DG n.º 167, de 21 de junho de 1945.
Datas de produção 1945-05-07/1945-07-21
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010112-CH01011201/D206464
Localização física CH.D26464
 
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Documento compostoCarlos Cândido Coutinho (Capitão-Tenente Farmacêutico)

Contém: - duas propostas de condecoração com o grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 30 de março e de 19 de maio de 1930, aprovadas, em 31 de agosto de 1930; Decreto de Concessão, publicado no DG n.º 232, de 5 de outubro de 1930; - uma proposta de condecoração com o grau de Co...
Datas de produção 1930-03-30/1940-04-22
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209136
Localização física CH.D29136
 
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Documento simplesAssunto: Audiência a conceder à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

Nota preparada com base num telex da "Lusa" - em anexo - que informa da intenção do presidente da ANMP solicitar uma audiência ao Presidente da República no sentido de requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade do regime de retenção de verbas do Fundo de Equilíbrio Fin...
Datas de produção 1991-05-28/1991-05-28
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/225
Localização física CC.5852/225
 
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Documento compostoFrederico da Costa Lopes da Silva (Tenente Coronel do Corpo do Estado Maior; Subsecretário de Estado da Guerra)

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui: - Proposta do Ministro da Guerra para o grau de Comendador da Ordem Militar de Cristo, de 30 de setembro de 1944; - Nota de assentos, de 11 de outubro de 1944; - Correspondência relativa ao processo; - Alvará de Concessão, por proposta do Ministro da Guerra, com o grau de Comendador da Ordem...
Datas de produção 1944-09-30/1945-10-27
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D212612
Localização física CH.D212612
 
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Documento compostoFrancisco de Paula Brito Jr. (Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe)

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui: - Proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros para o grau de Grande-Oficial da Ordem de Cristo, de 12 novembro 1948; - Correspondência relativa ao processo; - Alvará de concessão, ao abrigo do art.º 44.º do Regimento das Ordens Portuguesas com o grau de Grande-Oficial da Ordem Militar de ...
Datas de produção 1948-11-12/1950-01-30
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D211425
Localização física CH.D211425
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares do cargo de Primeiro Ministro.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 75 publicado no D.R. n.º 172 - I Série, de 1978/07/20 - Supl.)
Datas de produção 1978-07-27/1978-07-27
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0760/013
Localização física AG.0760/013
 
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