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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria Filomena Pereira Semedo, de 33 anos de idade, no processo n.º 58/94 da 3.ª Secção da 6.ª Vara do Tribunal Crimin...

Original do Decreto n.º 76-AL/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22- Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/036

Localização física AG.1915/036

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Luísa Brito Semedo, de 32 anos de idade, no processo n.º 35/96 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Original do Decreto n.º 76-AM/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/037

Localização física AG.1915/037

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Fátima Gomes Lopes, de 28 anos de idade, no processo n.º 72/96 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Faro.

Original do Decreto n.º 76-AN/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/038

Localização física AG.1915/038

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Clementina Nandulo, de 34 anos de idade, no processo nº 14/96 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto nº 76-AO/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/039

Localização física AG.1915/039

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Daniel Centeio, de 43 anos de idade, no processo n.º 67/95 do Tribunal de Círculo de Santiago do Cacém.

Original do Decreto n.º 76-AP/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/040

Localização física AG.1915/040

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Francisco Cunha Monteiro, de 34 anos de idade, no processo nº 291/94 do Juízo Auxiliar do Tribunal de Círculo de Porti...

Original do Decreto nº 76-AQ/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/041

Localização física AG.1915/041

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Discurso proferido pelo Príncipe Grão-Mestre da Ordem Soberana e Militar de Malta, Fra' Angelo de Mojana di Cologna, por ocasião do jantar oferecido em sua honra, pelo Presidente da República Ramalho ...

Cópia de telex reproduzindo texto do discurso.

Datas de produção 1983-05-13/1983-05-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2149/003

Localização física CC.2149/003

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Programa da visita a Portugal da Presidente da República da Islândia, Vigdis Finnbogadottir, entre 21 e 24 de novembro de 1983.

Datas de produção 1983-11-21/1983-11-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2150/001

Localização física CC.2150/001

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Olívio Xavier, de 44 anos de idade, no processo nº 349/95 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto n.º 76-AR/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/042

Localização física AG.1915/042

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Gracindo Soares Silva, de 28 anos de idade, no processo nº 62/96 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto nº 76-AS/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/043

Localização física AG.1915/043

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria Filomena Pereira Semedo, de 33 anos de idade, no processo n.º 58/94 da 3.ª Secção da 6.ª Vara do Tribunal Crimin...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Luísa Brito Semedo, de 32 anos de idade, no processo n.º 35/96 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Fátima Gomes Lopes, de 28 anos de idade, no processo n.º 72/96 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Faro.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Clementina Nandulo, de 34 anos de idade, no processo nº 14/96 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Daniel Centeio, de 43 anos de idade, no processo n.º 67/95 do Tribunal de Círculo de Santiago do Cacém.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Francisco Cunha Monteiro, de 34 anos de idade, no processo nº 291/94 do Juízo Auxiliar do Tribunal de Círculo de Porti...

Discurso proferido pelo Príncipe Grão-Mestre da Ordem Soberana e Militar de Malta, Fra' Angelo de Mojana di Cologna, por ocasião do jantar oferecido em sua honra, pelo Presidente da República Ramalho ...

Programa da visita a Portugal da Presidente da República da Islândia, Vigdis Finnbogadottir, entre 21 e 24 de novembro de 1983.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Olívio Xavier, de 44 anos de idade, no processo nº 349/95 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Gracindo Soares Silva, de 28 anos de idade, no processo nº 62/96 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

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