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Decreto que determina que a pena acessória de demissão da função pública aplicada a Ilton José Gomes de Carvalho, no Procº nº 110/90, da 3ª Secção do Tribunal de Círculo de Lamego, é comutada, por ind...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 24/92 publicado no D.R. nº 240 - I Série, de 1992/10/17)

Datas de produção 1992-10-17/1992-10-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/002

Localização física AG.0787/002

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio Monteiro Semedo, no Procº nº 9550/91 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-R/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/018

Localização física AG.0789/018

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Pedro Bordalo Pinheiro (Diretor da Agência Havas)

Contém uma proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros com o Grau de Comendador da Ordem Militar de Cristo, de 10 de fevereiro de 1925, aprovada, pelo Conselho das Ordens, em 15 de setembro de 1925 e aceite pelo Boletim de Aceitação, em 18 de setembro de 1925; Decreto de Concessão publicado no DG...

Datas de produção 1925-02-10/1925-11-03

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D210808

Localização física CH.D210808

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mahomed Iqbal Daud, no Procº nº 558/89 da 1ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-C/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/004

Localização física AG.0787/004

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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Isabel Teresa Natália Paulo, no Proc.º n.º 445/85 do Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira, revogada por indulto.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 38/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/007

Localização física AG.0775/007

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Ana Tavares, no processo nº. 334/89 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, reduzida, por indulto, em três anos...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 74-H1/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/031

Localização física AG.0783/031

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Júlio Soares Sanches, no Proc.º n.º 6442/88 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 86/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/023

Localização física AG.0785/023

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Despacho de nomeação do Tenente Coronel Vitor Manuel Rodrigues Alves como Presidente da "Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas" para 1984.

Original do despacho assinado pelo Presidente da República, António Ramalho Eanes. (Publicado no D.R. n.º 15 - II Série, de 1984/04/18)

Datas de produção 1984-01-09/1984-01-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1969/002

Localização física AG.1969/002

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Msimba Matondo, no Procº nº 7697/89 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 74-A2/90 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/047

Localização física AG.0783/047

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ângelo dos Reis Tavares, no Proc.º n.º 238/92 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto n.º 81-A1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/025

Localização física AG.1909/025

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Decreto que determina que a pena acessória de demissão da função pública aplicada a Ilton José Gomes de Carvalho, no Procº nº 110/90, da 3ª Secção do Tribunal de Círculo de Lamego, é comutada, por ind...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio Monteiro Semedo, no Procº nº 9550/91 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Pedro Bordalo Pinheiro (Diretor da Agência Havas)

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mahomed Iqbal Daud, no Procº nº 558/89 da 1ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Isabel Teresa Natália Paulo, no Proc.º n.º 445/85 do Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira, revogada por indulto.

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Ana Tavares, no processo nº. 334/89 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, reduzida, por indulto, em três anos...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Júlio Soares Sanches, no Proc.º n.º 6442/88 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...

Despacho de nomeação do Tenente Coronel Vitor Manuel Rodrigues Alves como Presidente da "Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas" para 1984.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Msimba Matondo, no Procº nº 7697/89 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ângelo dos Reis Tavares, no Proc.º n.º 238/92 do Tribunal de Círculo de Portimão.

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