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Fundo
4
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26
Série
146
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481
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29329
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1282
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661
Árabe
117
Alemão
76
Italiano
76
Polaco
33
Russo
28
Chinês
25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Decreto de ratificação do Acordo Interno relativo às Medidas a tomar e aos Processos a seguir para efeitos da aplicação da Quarta Convenção ACP-CEE, aprovado pela Resolução da Assembleia da República ...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 33/91 publicado no D.R. n.º 170 - I Série, de 1991/07/26)
Datas de produção
1991-06-26/1991-06-26
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/044
Localização física
AG.0784/044
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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Seul [Coreia do Sul].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 36/91 publicado no D.R. n.º 179 - I Série, de 1991/08/06)
Datas de produção
1991-08-06/1991-08-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/047
Localização física
AG.0783/047
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Decreto de ratificação da Carta Social Europeia, aberta à assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 38/91 publicado no D.R. n.º 179 - I Série de 1991/08/06)
Datas de produção
1991-08-06/1991-08-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/049
Localização física
AG.0784/049
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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Islamabad [Paquistão].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 38-B/91 publicado no D.R. n.º 179 - I Série, de 1991/08/06)
Datas de produção
1991-08-06/1991-08-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/051
Localização física
AG.0784/051
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Decreto de nomeação do Embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos]
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 38-D/91 publicado no D.R. n.º 179 - I Série, de 1991/05/31 - Supl.)
Datas de produção
1991-08-06/1991-08-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/053
Localização física
AG.0784/053
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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Seul [Coreia do Sul].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 38-E/91 publicado no D.R. n.º 179 - I Série, de 1991/08/06)
Datas de produção
1991-08-06/1991-08-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/054
Localização física
AG.0784/054
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Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, aprovado por Resolução da Assembleia da República.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 39/91 publicado no D.R. n.º 180 - I Série, de 1991/08/07)
Datas de produção
1991-08-07/1991-08-07
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/056
Localização física
AG.0784/056
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Edital da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, Lisboa, informando os locais e espaços especiais destinados à fixação condicionada da propaganda eleitoral
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1976-06-01/1976-06-01
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1600/006
Localização física
CC.1600/006
Ver registo
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Decreto de ratificação do Acordo por Troca de Notas entre o Governo Português e o Governo da República Popular da China Relativo à Abertura em Macau de uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negóci...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 41/91 publicado no D.R. n.º 188 - I Série de 1991/08/17)
Datas de produção
1991-08-08/1991-08-08
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/058
Localização física
AG.0784/058
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Decreto de ratificação do Acordo Especial por Troca de Notas, assinado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 42/91 publicado no D.R. n.º 188 - I Série de 1991/08/17)
Datas de produção
1991-08-17/1991-08-17
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/059
Localização física
AG.0784/059
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