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Decreto de comutação da pena que se encontra fixada para José Aires Varandas, no Proc.º 178/79 do Tribunal Judicial de Valpaços, reduzida, por indulto, em 1 ano, 2 meses e 3 dias de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 3/85 publicado no D.R. n.º 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/002

Localização física AG.0773/002

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Decreto de comutação, por indulto, extinguindo a pena acessória de expulsão do País aplicada a Isabel Madalena dos Santos, pelo Acórdão de 23 de fevereiro de 1981, do Tribunal Coletivo da Comarca de C...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 5/85 publicado no D.R. n.º 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/004

Localização física AG.0773/004

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Ana Paula da Rocha, pelo Acórdão n.º 16.797 de 6 de abril de 1983, do Tribunal da Relação do Porto, proferido no Pro...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 6/85 publicado no D.R. n.º 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/005

Localização física AG.0773/005

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Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada a Manuel Maria Simões, no Procº. 2620/82 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal da Comarca do Seixal, reduzida, por indulto, em 2 anos de pri...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 7/85 publicado no D.R. nº 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/006

Localização física AG.0773/006

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Decreto de comutação da pena aplicada a Manuel Alves Martins, pelo acórdão de 22 de julho de 1983 do Tribunal Coletivo do 1º Juízo Criminal da Comarca do Porto, proferida no Procº nº 71/83 da 1ª Secçã...

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 8/85 publicado no D.R. nº 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/007

Localização física AG.0773/006

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Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para António de Jesus Borges no Proc.º 627/80 , do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta do Sol, reduzida, por indulto, em um ano e 6 meses...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 9/85 publicado no D.R. nº 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/008

Localização física AG.0773/008

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Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para António Dias, no Proc.º 64/75 do Tribunal Judicial da Comarca de Boticas, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 13/85 publicado no D.R. n.º 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/012

Localização física AG.0773/012

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Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para Faustino Alves, no Procº 213/80 da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 15/85 publicado no D.R. nº 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/014

Localização física AG.0773/014

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Decreto de comutação da pena residual fixada para Amadeu dos Santos Frade, no Procº. 615/82 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, que é reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 31/85 publicado no D.R. n.º 68 - I Série de 1985/03/22 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/019

Localização física AG.0773/019

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Decreto de comutação, por indulto, que extingue a pena residual de 15 anos e 6 meses de prisão maior aplicada a Jaime dos Santos Miranda, no Proc.º n.º 11/75 do 1.º Tribunal Militar Territorial de An...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 33/85 publicado no D.R. n.º 68 - I Série, de 1985/03/22 - Supl.)

Datas de produção 1985-02-22/1985-02-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/021

Localização física AG.0773/021

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Decreto de comutação da pena que se encontra fixada para José Aires Varandas, no Proc.º 178/79 do Tribunal Judicial de Valpaços, reduzida, por indulto, em 1 ano, 2 meses e 3 dias de prisão.

Decreto de comutação, por indulto, extinguindo a pena acessória de expulsão do País aplicada a Isabel Madalena dos Santos, pelo Acórdão de 23 de fevereiro de 1981, do Tribunal Coletivo da Comarca de C...

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Ana Paula da Rocha, pelo Acórdão n.º 16.797 de 6 de abril de 1983, do Tribunal da Relação do Porto, proferido no Pro...

Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada a Manuel Maria Simões, no Procº. 2620/82 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal da Comarca do Seixal, reduzida, por indulto, em 2 anos de pri...

Decreto de comutação da pena aplicada a Manuel Alves Martins, pelo acórdão de 22 de julho de 1983 do Tribunal Coletivo do 1º Juízo Criminal da Comarca do Porto, proferida no Procº nº 71/83 da 1ª Secçã...

Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para António de Jesus Borges no Proc.º 627/80 , do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta do Sol, reduzida, por indulto, em um ano e 6 meses...

Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para António Dias, no Proc.º 64/75 do Tribunal Judicial da Comarca de Boticas, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.

Decreto de comutação da pena residual que se encontra fixada para Faustino Alves, no Procº 213/80 da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.

Decreto de comutação da pena residual fixada para Amadeu dos Santos Frade, no Procº. 615/82 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, que é reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão

Decreto de comutação, por indulto, que extingue a pena residual de 15 anos e 6 meses de prisão maior aplicada a Jaime dos Santos Miranda, no Proc.º n.º 11/75 do 1.º Tribunal Militar Territorial de An...

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