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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Manuel Gonçalves, no Processo nº 24/93 da 2ª Secção da 6ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa.

Original do Decreto nº 85-M/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/010

Localização física AG.1911/010

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Discurso de resposta, proferido pelo Presidente da República, Óscar Carmona, por ocasião da entrega de cartas credenciais do novo Ministro Plenipotenciário do Peru acreditado em Portugal, em 24 de fev...

Datas de produção 1945-02-24/1945-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0104/0036/043

Localização física AG.0036/043

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Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, sobre sociedade de informação e tecnologias de informação

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1998/1998

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5978/000061

Localização física GB.000061

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Majid Meshkatol Namelek, no Proc.º n.º 204/88 do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Praia da Vitória.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 74-Q1/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1990-12-22/1990-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/039

Localização física AG.0783/039

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Decreto (Alvará) de nomeação como vogal do Conselho da Ordem Militar de Sant´Iago da Espada, do Prof. Doutor Hernâni António Cidade, na vaga aberta pelo falecimento do Pintor Jaime Martins Barata.

Original assinado pelo Presidente da República, Américo Deus Rodrigues Tomás. (Publicado no D.G. n.º 151 - II Série, de 01/07/1970)

Datas de produção 1970-06-22/1970-06-22

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0201/3965/013

Localização física CH.3965/013

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Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, aos participantes nos Jogos Paralímpicos de Sydney 2000

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2000-07-26/2000-07-26

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5978/000073

Localização física GB.000073

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Decreto (Alvará) de nomeação, como vogal do Conselho da Ordem Militar de Avis, do General da Força Aérea, Humberto Pais Martins dos Santos.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Américo Deus Rodrigues Tomás, pelo Presidente do Conselho, António Oliveira Salazar e outro. (Publicado no D.G. n.º 220 - II Série, de 19/09/1961)

Datas de produção 1961-09-19/1961-09-19

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0201/3963/027

Localização física CH.3963/027

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente do Banco Comercial Português, Jorge Jardim Gonçalves, a 2 de fevereiro de 1998

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1998-02-02/1998-02-02

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000619

Localização física Cx.07, F.25

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Ofício do presidente do Grémio Nacional das Farmácias ao Presidente da República, Craveiro Lopes, desejando votos de Boas Festas

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1953-01-01/1953-01-01

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0080

Localização física GB.502/080

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Decreto de nomeação do Embaixador José Eduardo de Meneses Rosa para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Brasília por ter ficado vago pela colocação do Embaixador Vasco Luís Caldeira Coelho Fu...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, General António Ramalho Eanes e referendado pelo Primeiro Ministro, Dr. Mário Soares.

Datas de produção 1977-04-30/1977-04-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1982/002

Localização física AG.1982/002

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Manuel Gonçalves, no Processo nº 24/93 da 2ª Secção da 6ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa.

Discurso de resposta, proferido pelo Presidente da República, Óscar Carmona, por ocasião da entrega de cartas credenciais do novo Ministro Plenipotenciário do Peru acreditado em Portugal, em 24 de fev...

Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, sobre sociedade de informação e tecnologias de informação

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Majid Meshkatol Namelek, no Proc.º n.º 204/88 do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Praia da Vitória.

Decreto (Alvará) de nomeação como vogal do Conselho da Ordem Militar de Sant´Iago da Espada, do Prof. Doutor Hernâni António Cidade, na vaga aberta pelo falecimento do Pintor Jaime Martins Barata.

Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, aos participantes nos Jogos Paralímpicos de Sydney 2000

Decreto (Alvará) de nomeação, como vogal do Conselho da Ordem Militar de Avis, do General da Força Aérea, Humberto Pais Martins dos Santos.

Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente do Banco Comercial Português, Jorge Jardim Gonçalves, a 2 de fevereiro de 1998

Ofício do presidente do Grémio Nacional das Farmácias ao Presidente da República, Craveiro Lopes, desejando votos de Boas Festas

Decreto de nomeação do Embaixador José Eduardo de Meneses Rosa para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Brasília por ter ficado vago pela colocação do Embaixador Vasco Luís Caldeira Coelho Fu...

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