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Decreto que ratifica uma emenda aos estatutos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, aprovado, para Decreto de ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 4/89, e...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 19/89 publicado no D.R. nº 70/89 - I Série, de 1989/03/25)

Datas de produção 1989-03-25/1989-03-25

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/019

Localização física AG.0780/019

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Decreto de exoneração do General António da Silva Osório Soares Carneiro do cargo de Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas por ter tomado posse do cargo de Chefe do Estado Maior Genera...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 20/89 publicado no D.R. n.º 73 - I Série, de 1989/03/29 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1989-03-29/1989-03-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/020

Localização física AG.0780/020

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Decreto de nomeação do General António da Silva Osório Soares Carneiro para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 21/89 publicado no D.R. n.º 73 - I Série, de 1989/03/29 - Supl.)

Datas de produção 1989-03-29/1989-03-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/021

Localização física AG.0780/021

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Decreto de exoneração a pedido do Eng.º Fernando Jorge Duarte Costa Freire do cargo de Secretário de Estado da Administração da Saúde.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 22/89 publicado no D.R. n.º 73 - I Série, de 1989/03/29 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1989-03-29/1989-03-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/022

Localização física AG.0780/022

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Decreto de ratificação do Acordo Internacional sobre as madeiras tropicais, aprovado, para adesão pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/89, em 19 de janeiro de 1989.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 24/89 publicado no D.R. n.º 108 - I Série, de 1989/05/11)

Datas de produção 1989-05-11/1989-05-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/024

Localização física AG.0780/024

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Decreto que fixa o dia 18 de junho de 1989 para a eleição dos deputados de Portugal ao Parlamento Europeu.

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 23/89 publicado no D.R. n.º 108 - I Série, de 1989/05/11)

Datas de produção 1989-05-11/1989-05-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/023

Localização física AG.0780/023

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Decreto de nomeação do General Narciso Mendes Dias , Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 25/89 publicado no D.R. nº 103 - I Série, de 1989/05/05 - Supl.)

Datas de produção 1989-05-05/1989-05-05

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/025

Localização física AG.0780/025

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Decreto de nomeação do Embaixador José Gregório Faria Quiteres para exercer o cargo de representante permanente na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 33/89 publicado no D.R. n.º 128 - I Série, de 1989/06/05 - Supl.)

Datas de produção 1989-06-05/1989-06-05

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/033

Localização física AG.0780/033

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Decreto de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aprovada pela Resolução da Assembleia da República nº 23/89, em 8 de novembro de 1988.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 57/89 publicado no D.R. nº 191 - I Série, de 1989/08/21)

Datas de produção 1989-08-14/1989-08-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/057

Localização física AG.0780/057

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a João Casimiro Gomes, no Proc.º n.º 1758/87 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca da Moita.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 81/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1989-12-22/1989-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/010

Localização física AG.0781/010

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Decreto que ratifica uma emenda aos estatutos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, aprovado, para Decreto de ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 4/89, e...

Decreto de exoneração do General António da Silva Osório Soares Carneiro do cargo de Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas por ter tomado posse do cargo de Chefe do Estado Maior Genera...

Decreto de nomeação do General António da Silva Osório Soares Carneiro para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas.

Decreto de exoneração a pedido do Eng.º Fernando Jorge Duarte Costa Freire do cargo de Secretário de Estado da Administração da Saúde.

Decreto de ratificação do Acordo Internacional sobre as madeiras tropicais, aprovado, para adesão pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/89, em 19 de janeiro de 1989.

Decreto que fixa o dia 18 de junho de 1989 para a eleição dos deputados de Portugal ao Parlamento Europeu.

Decreto de nomeação do General Narciso Mendes Dias , Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas

Decreto de nomeação do Embaixador José Gregório Faria Quiteres para exercer o cargo de representante permanente na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em...

Decreto de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aprovada pela Resolução da Assembleia da República nº 23/89, em 8 de novembro de 1988.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a João Casimiro Gomes, no Proc.º n.º 1758/87 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca da Moita.

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