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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Albino Fernandes Seves, no Proc.º n.º 76/92 do Tribunal Judicial da Comarca de Valença.

Original do Decreto n.º 81-N/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/013

Localização física AG.1909/013

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Euclides Lopes Monteiro, no Procº nº 329/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto nº 85-I/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/007

Localização física AG.1911/007

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Felisberto Bernardino Varela, de 24 anos de idade, no processo nº 40/95 do 1ª Secção da 10ª Vara Tribunal Criminal de ...

Original do Decreto nº 76-H/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/009

Localização física AG.1915/009

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Decreto que revoga, por indulto, a pena remanescente de prisão aplicada a António Manuel Serra Castanheira, no Proc.º n.º 24/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 60-U/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/021

Localização física AG.0789/021

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José António Sousa Moreira, no processo n.º 310/91 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo do Barreiro, em quatro anos e ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 60-A-1/92 publicado no D.R. n.º 297 - I Série de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/027

Localização física AG.0789/027

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José Pereira Salgado (Reitor da Universidade do Porto)

Proposta de condecoração nos termos do art.º 44.º do Regulamento das Ordens Portuguesas de 12 de abril de 1937 para o grau de Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública. Decreto de concessão publicado no DG n.º 123 de 28 de maio de 1937.

Datas de produção 1937-04-12/1937-05-28

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101/CH010111/D205201

Localização física CH.D25201

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Declarações aos jornalistas do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à margem da sessão de encerramento da Semana Global do Empreendedorismo (Faculdade de Ciências, Lisboa, 18 novembro 2011)

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2011-11-18/2011-11-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0220/000166

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Telegrama do Presidente da Câmara Municipal de Vila For ao Presidente da República, Craveiro Lopes, saudando-o no regresso de viagem a São Tomé e Príncipe e Angola

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui minuta de resposta do Secretário da Presidência da República.

Datas de produção 1954-07-03/1954-07-10

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/1255

Localização física GB.502/1255

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, a Luís Coimbra, agradecendo a carta na qual lhe dão conhecimento de documento enviado ao Primeiro-Ministro, sobre a "projeção da imagem de Por...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui carta de Teresa Leal Coelho e Luís Coimbra ao Presidente Jorge Sampaio, remetendo documento assinado por 98 cidadãos manifestando preocupação face a sinais indicadores de falta de vontade política e cultural de algumas instituições portuguesas no que respeita à projeção da imagem de Portugal ...

Datas de produção 1998-03-31/1998-04-21

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5976/000035

Localização física GB.5976/000035

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Comutação de penas (1993)

Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares.

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789

Localização física AG.0789

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Albino Fernandes Seves, no Proc.º n.º 76/92 do Tribunal Judicial da Comarca de Valença.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Euclides Lopes Monteiro, no Procº nº 329/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Felisberto Bernardino Varela, de 24 anos de idade, no processo nº 40/95 do 1ª Secção da 10ª Vara Tribunal Criminal de ...

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José António Sousa Moreira, no processo n.º 310/91 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo do Barreiro, em quatro anos e ...

José Pereira Salgado (Reitor da Universidade do Porto)

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Telegrama do Presidente da Câmara Municipal de Vila For ao Presidente da República, Craveiro Lopes, saudando-o no regresso de viagem a São Tomé e Príncipe e Angola

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, a Luís Coimbra, agradecendo a carta na qual lhe dão conhecimento de documento enviado ao Primeiro-Ministro, sobre a "projeção da imagem de Por...

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