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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Joaquim Lemos da Luz, no Proc.º n.º 44/93 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, em dois anos...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 60-X/92 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º.Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/024

Localização física AG.0789/024

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adelino Lopes Tavares, no Proc.º n.º 136/91, da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Criminal Tribunal Judicial de Almada.

Original do Decreto n.º 85-B1/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. (Decreto n.º 85-B1/95 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/023

Localização física AG.1911/023

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Teodoro Gomes de Oliveira, no Proc.º n.º 487/91 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Seixal.

Original do Decreto n.º 30-F/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1996/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/006

Localização física AG.1913/006

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Catio Baldé, no Processo nº 296/93 da 2ª Secção da 6ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa.

Original do Decreto nº 30-L/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1996/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/011

Localização física AG.1913/011

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[Vasco Pereira Matos Preto] (Capitão-Tenente)

Proposta para condecoração com o Grau de Comendador da Ordem Militar de Avis, aprovada, em 8 de dezembro de 1920. (Decreto de concessão publicado em D.G. de 11 de janeiro de 1921)

Datas de produção 1920-12-08/1920-12-08

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203494

Localização física CH.D23494

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Rodrigo Brandão Guedes Pinto (Capitão de Infantaria)

Contém: - duas propostas de condecoração com o Grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis, de 24 de março e de 25 de junho de 1927, aprovadas, em 30 de julho de 1927; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG de 18 de janeiro de 1928; - duas propostas de condecoração com o Grau de Ofici...

Datas de produção 1927-03-14/1943-12-09

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208564

Localização física CH.D28564

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa agracia Álvaro Barreto, a título póstumo, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, em cerimónia que decorre na sala dos Embaixadores do Palácio...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2020-07-16/2020-07-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007940

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Ofício do Presidente do Sindicato Nacional dos Carregadores e Descarregadores de Terra e Mar do Distrito do Porto ao Presidente da República, Craveiro Lopes, desejando votos de Boas Festas

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui minuta de resposta do Secretário da Presidência da República.

Datas de produção 1954-12-20/1954-12-29

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/1628

Localização física GB.502/1628

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Decreto do Presidente da República n.º 57/2000, de 6 de dezembro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-11-09/2000-12-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6005/00005

Localização física CC.6005/00005

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Silvino Soares da Silva, no Procº nº 111/91 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-F/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/006

Localização física AG.0789/006

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Joaquim Lemos da Luz, no Proc.º n.º 44/93 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, em dois anos...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adelino Lopes Tavares, no Proc.º n.º 136/91, da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Criminal Tribunal Judicial de Almada.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Teodoro Gomes de Oliveira, no Proc.º n.º 487/91 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Seixal.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Catio Baldé, no Processo nº 296/93 da 2ª Secção da 6ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa.

[Vasco Pereira Matos Preto] (Capitão-Tenente)

Rodrigo Brandão Guedes Pinto (Capitão de Infantaria)

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa agracia Álvaro Barreto, a título póstumo, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, em cerimónia que decorre na sala dos Embaixadores do Palácio...

Ofício do Presidente do Sindicato Nacional dos Carregadores e Descarregadores de Terra e Mar do Distrito do Porto ao Presidente da República, Craveiro Lopes, desejando votos de Boas Festas

Decreto do Presidente da República n.º 57/2000, de 6 de dezembro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria ...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Silvino Soares da Silva, no Procº nº 111/91 do Tribunal de Círculo de Portimão.

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