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Decreto de nomeação de Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho para exercer o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação.

Original do Decreto n.º 60/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 170 - I Série de 1994/07/25)

Datas de produção 1994-07-07/1994-07-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/063

Localização física AG.1908/063

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Decreto de ratificação da Convenção para Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 50/94, em 3 de março de 1994.

Original do Decreto nº 65/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 7 de junho de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 186- I Série, de 1994/08/12)

Datas de produção 1994-06-01/1994-06-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/068

Localização física AG.1908/068

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Decreto de ratificação da Convenção e do Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o ...

Original do Decreto n.º 73/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 20 de setembro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 236 - I Série, de 1995/10/12)

Datas de produção 1995-09-15/1995-09-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/080

Localização física AG.1910/080

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Teixeira Dias, no processo nº 24/91 da 4ª Secção do Tribunal de Círculo de Penafiel, em dois anos de prisão.

Original do Decreto nº 81-G1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/030

Localização física AG.1909/030

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Visita de Estado à Índia: Visita à WIPRO, Bangalore, Índia, a 16 janeiro de 2007

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2007-01-16/2007-01-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000731

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O Presidente da República Aníbal Cavaco Silva participa, na reitoria da universidade espanhola de León, na abertura do Encontro de Reitores das Universidades do Centro Norte de Portugal e das Universi...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2008-02-10/2008-02-10

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0220/000033

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Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel António Pacheco Jorge Barreiros para exercer o cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal j...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 55/89 publicado no D.R. n.º 186 - I Série, de 1989/08/14)

Datas de produção 1989-08-14/1989-08-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/055

Localização física AG.0780/055

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Ofício da Congregação Mariana da Nossa Senhora Aparecida e São José da Paróquia do Bom Jesus do Brás, em São Paulo, no Brasil, felicitando ao Presidente da República, Américo Tomás, por ocasião da pas...

- Assinado por . Alexandre Bosio (Presidente) . Frederico Ferraz da Silva (Secretário) - Inclui a minuta do ofício de resposta do Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, em nome do Presidente da República, agradecendo a mensagem enviada, 17 out. 1960.

Datas de produção 1960-10-05/1960-10-17

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001723

Localização física GB.0500/1723

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Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, a António Manuel Couto Viana, associando-se à homenagem que lhe é prestada pela Casa da Cultura Jaime Lobo e Silva, na Ericeira, por ocas...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1997-01-24/1997-01-24

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/5970/000087

Localização física GB.5970/000087

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Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a José Luís Rebelo, no processo n.º 60/91 da 1.º Secção da 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada, é reduzida, por indu...

Original do Decreto n.º 81-I/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/009

Localização física AG.1909/009

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Decreto de nomeação de Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho para exercer o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação.

Decreto de ratificação da Convenção para Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 50/94, em 3 de março de 1994.

Decreto de ratificação da Convenção e do Protocolo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o ...

Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Teixeira Dias, no processo nº 24/91 da 4ª Secção do Tribunal de Círculo de Penafiel, em dois anos de prisão.

Visita de Estado à Índia: Visita à WIPRO, Bangalore, Índia, a 16 janeiro de 2007

O Presidente da República Aníbal Cavaco Silva participa, na reitoria da universidade espanhola de León, na abertura do Encontro de Reitores das Universidades do Centro Norte de Portugal e das Universi...

Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel António Pacheco Jorge Barreiros para exercer o cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal j...

Ofício da Congregação Mariana da Nossa Senhora Aparecida e São José da Paróquia do Bom Jesus do Brás, em São Paulo, no Brasil, felicitando ao Presidente da República, Américo Tomás, por ocasião da pas...

Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, a António Manuel Couto Viana, associando-se à homenagem que lhe é prestada pela Casa da Cultura Jaime Lobo e Silva, na Ericeira, por ocas...

Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a José Luís Rebelo, no processo n.º 60/91 da 1.º Secção da 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada, é reduzida, por indu...

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