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Fundo
4
Secção
26
Série
146
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481
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29167
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29329
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2672
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1282
Espanhol
661
Árabe
117
Alemão
76
Italiano
76
Polaco
33
Russo
28
Chinês
25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Autoriza a Estação de Saúde do Funchal a contratar uma lancha a vapor para a condução da visita de saúde e reduz a verba consignada para este fim; determina, ainda, que o escrivão-intérprete daquela E...
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1914-06-06/1914-06-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/101
Localização física
AG.0008/101
Ver registo
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Isenta do pagamento de contribuição de registo, as juntas de paróquia contempladas com algum legado destinado à caridade ou benemerência.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1914-06-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/103
Localização física
AG.0008/103
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Reconhece como revolucionários civis José Pedro Garcia, Raimundo Henriques Moreira, Gaspar Raúl Larrig Coimbra e José da Silva.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1914-06-15/1914-06-15
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/106
Localização física
AG.0008/106
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Lei orçamental no âmbito do Ministério da Marinha
Informação não tratada arquivisticamente.
Versão impressa (e com rasuras) do decreto.
Datas de produção
1914-06-30/1914-06-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/124
Localização física
AG.0008/124
Ver registo
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Autoriza o Governo a efetuar despesa, no ano económico de 1914-1915, até 94.000$00 com pessoal e material para o serviço de delimitação de fronteiras nas colónias.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1914-10-30/1914-10-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/129
Localização física
AG.0008/129
Ver registo
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Autoriza o Governo a proceder à transferência de verbas, entre rubricas relativas à Escola de Reforma de Lisboa, constantes no orçamento do Ministério da Justiça para o ano económico de 1913-1914.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1914-06-30/1914-06-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/130
Localização física
AG.0008/130
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Transfere para Virgínia Adelaide Ferrugento Gonçalves, Palmira Clotilde Ferrugento Gonçalves e Maria Luísa Ferrugento Gonçalves, a pensão anual vitalícia de 360$00 recebida pela sua falecida mãe Adela...
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1914-06-30/1914-06-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/133
Localização física
AG.0008/133
Ver registo
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Autoriza o Governo a proceder à adjudicação, por concurso, da construção e exploração de uma zona franca na ilha da Madeira e dispõe sobre os direitos atribuídos a esta zona.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1914-06-30/1914-06-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/134
Localização física
AG.0008/134
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Determina a extinção dos cursos de Física Biológica e de Ciências Naturais, estabelecido pelo Decreto de 22 de fevereiro de 1911, relativo à reforma do ensino médico, e que os alunos que se destinam à...
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1914-06-30/1914-06-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/137
Localização física
AG.0008/137
Ver registo
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Aprova, para ratificação pelo Poder Executivo, a Convenção, assinada em Bruxelas em 31 de dezembro de 1913, para o estabelecimento de uma estatística comercial internacional.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1914-06-30/1914-06-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/163
Localização física
AG.0008/163
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