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Exclui do âmbito do disposto no decreto de 11 de maio de 1911, o Hospital de Alienados do Conde Ferreira, mantendo-o sob a administração da Santa Casa da Misericórdia do Porto, nos termos dos regulame...

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Datas de produção 1914-02-27/1914-02-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/024

Localização física AG.0008/024

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Manda aplicar as disposições dos artigos 67º e 988º do Código do Processo Civil a todos os processos instaurados ou a instaurar em quaisquer tribunais e repartições públicas, salvos exceções previstas...

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Datas de produção 1914-03-21/1914-03-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/034

Localização física AG.0008/034

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Autoriza o Governo a ceder à Companhia dos Caminhos de Ferro Portuguesa terrenos do Pinhal de Valado, junto à estação com o mesmo nome, em troca de uma parcela do leito do antigo caminho de ferro amer...

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Datas de produção 1914-03-20/1914-03-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/035

Localização física AG.0008/035

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Autoriza a repetição de exames, durante o corrente ano letivo, para alunos do ensino superior reprovados na primeira época, quando inscritos condicionalmente nas cadeiras que frequentariam se aprovado...

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Datas de produção 1914-03-20/1914-03-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/036

Localização física AG.0008/036

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Torna definitivas as matrículas em estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Instrução Pública, de alunos em determinadas condições e autoriza os alunos da Escola de Guerra, destinados à...

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Datas de produção 1914-03-20/1914-03-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/037

Localização física AG.0008/037

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Designa o nome de sete revolucionários civis, recomendados ao Governo para que sejam colocados em empregos públicos, segundo as suas aptidões e habilitações e à medida das necessidades do Estado.

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Datas de produção 1914-03-27/1914-03-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/039

Localização física AG.0008/039

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Dispõe sobre medidas para suprir a falta de milho ou centeio no mercado no Continente e nas ilhas dos Açores e define as condições e regras de importação do estrangeiro, no caso de não existirem no pa...

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Datas de produção 1914-03-27/1914-03-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/041

Localização física AG.0008/041

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Alarga o âmbito da Lei de Amnistia de 22 de fevereiro de 1914

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Datas de produção 1914-05-01/1914-05-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/066

Localização física AG.0008/066

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Reconhece como revolucionários civis Frederico da Silva Campos Borges e António Martins Ramos.

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Datas de produção 1914-05-07/1914-05-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/068

Localização física AG.0008/068

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Determina a abertura, no Ministério das Finanças, de um crédito especial de 24.000$00, a favor do próprio Ministério, para reforço de verba inscrita no seu orçamento para o ano de 1913-1914.

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Datas de produção 1914-05-14/1914-05-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/074

Localização física AG.0008/074

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Exclui do âmbito do disposto no decreto de 11 de maio de 1911, o Hospital de Alienados do Conde Ferreira, mantendo-o sob a administração da Santa Casa da Misericórdia do Porto, nos termos dos regulame...

Manda aplicar as disposições dos artigos 67º e 988º do Código do Processo Civil a todos os processos instaurados ou a instaurar em quaisquer tribunais e repartições públicas, salvos exceções previstas...

Autoriza o Governo a ceder à Companhia dos Caminhos de Ferro Portuguesa terrenos do Pinhal de Valado, junto à estação com o mesmo nome, em troca de uma parcela do leito do antigo caminho de ferro amer...

Autoriza a repetição de exames, durante o corrente ano letivo, para alunos do ensino superior reprovados na primeira época, quando inscritos condicionalmente nas cadeiras que frequentariam se aprovado...

Torna definitivas as matrículas em estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Instrução Pública, de alunos em determinadas condições e autoriza os alunos da Escola de Guerra, destinados à...

Designa o nome de sete revolucionários civis, recomendados ao Governo para que sejam colocados em empregos públicos, segundo as suas aptidões e habilitações e à medida das necessidades do Estado.

Dispõe sobre medidas para suprir a falta de milho ou centeio no mercado no Continente e nas ilhas dos Açores e define as condições e regras de importação do estrangeiro, no caso de não existirem no pa...

Alarga o âmbito da Lei de Amnistia de 22 de fevereiro de 1914

Reconhece como revolucionários civis Frederico da Silva Campos Borges e António Martins Ramos.

Determina a abertura, no Ministério das Finanças, de um crédito especial de 24.000$00, a favor do próprio Ministério, para reforço de verba inscrita no seu orçamento para o ano de 1913-1914.

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