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Fundo
4
Secção
26
Série
146
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481
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29167
Documento
29329
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1282
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Árabe
117
Alemão
76
Italiano
76
Polaco
33
Russo
28
Chinês
25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Autoriza a Câmara Municipal do Porto a contrair um empréstimo de 3 milhões de escudos para execução do projeto de construção de novos arruamentos
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1913-04-09/1913-04-09
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/047
Localização física
AG.0006/047
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Fixa a remuneração dos tesoureiros das três universidades da República em 1% das quantias arrecadadas nos cofres universitários, excepto as referidas no nº 4 do artº 11º do decreto lei de 19 de Abril ...
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1913-04-17
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/052
Localização física
AG.0006/052
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Fixa em 15 centavos o imposto de produção por litro de aguardente a que se refere o art.º 7.º do Decreto-lei de 11 de março de 1911
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1913-04-17/1913-04-17
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/053
Localização física
AG.0006/053
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Abre concurso público para o preenchimento de lugares vagos na Direção de Agrimensura da província de Moçambique
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1913-04/1913-04
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/054
Localização física
AG.0006/054
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Rectifica o artº 3º da Lei de 12 de Julho de 1912, que autorizou a Junta Geral do Distrito do Funchal a contrair um empréstimo (condições de pagamento)
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1913-05-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/073
Localização física
AG.0006/073
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Mantém na comarca de Sintra os quatro ofícios de Justiça já existentes
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1913-06-02/1913-06-02
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/086
Localização física
AG.0006/086
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Autoriza a Comissão Administrativa do concelho da Póvoa de Lanhoso a desviar, do seu fundo de viação, 2.200 escudos para aplicar na conclusão da Avenida da República e obras diversas em estradas e cam...
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1913-06-04/1913-06-04
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/091
Localização física
AG.0006/091
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Concede amnistia geral e completa para os crimes de abuso liberdade de imprensa cometidos no Estado da Índia, derivados da revolta na província de Satari.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1913-06-12/1913-06-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/101
Localização física
AG.0006/101
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Determina a entrega de estradas, da Câmara Municipal de Ovar à Direção Geral de Obras Públicas
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1913-06-23/1913-06-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/111
Localização física
AG.0006/111
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Altera tabela de portagens nas bases do concurso para o estabelecimento de carreiras de barco automotor entre Bestida e Torreira.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1913-06-24/1913-06-24
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/112
Localização física
AG.0006/112
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