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76
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76
Polaco
33
Russo
28
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25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís Nuno Máquina, no Proc.º n.º 250/85 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Anadia, revogada por indulto...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 40/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção
1986-12-22/1986-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/009
Localização física
AG.0775/009
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Olga Maria Bettencourt da Silva, no Proc.º n.º 75/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, reduzida, por indu...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 48/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção
1986-12-22/1986-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/017
Localização física
AG.0775/017
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Florinda Maria, no Proc.º n.º 622/77 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Lourinhã, reduzida, por indulto, em 14 mes...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 50/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção
1986-12-22/1986-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/019
Localização física
AG.0775/019
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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Tavares, no Proc.º n.º 150/80 da 2ª. Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 55/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção
1986-12-22/1986-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/024
Localização física
AG.0775/024
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Decreto de exoneração, a pedido, do General Henrique de Oliveira Rodrigues do cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, cargo que desempenhou com muito zelo, competência e dignidade.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 1/87 publicado no D.R. n.º 5 - I Série, de 1987/01/07 - 2.º Supl.)
Datas de produção
1987-01-07/1987-01-07
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/001
Localização física
AG.0776/001
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Decreto de nomeação do General António da Silva Osório Soares Carneiro para exercer o cargo de Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 6/87 publicado no D.R. n.º 18 - I Série, de 1987/01/10 - 2.º Supl.)
Datas de produção
1987-01-21/1987-01-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/006
Localização física
AG.0776/006
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Decreto que prorroga, por dois anos, o período de exercício de funções do General José Lemos Ferreira no cargo de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 10/87 publicado no D.R. n.º 49 - I Série, de 1987/01/27 - 2.º Supl.)
Datas de produção
1987-02-27/1987-02-27
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/009
Localização física
AG.0776/009
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Decreto que fixa o dia 19 de julho de 1987 para a eleição dos Deputados de Portugal ao Parlamento Europeu.
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 13/87 publicado no D.R. n.º 49 - I Série ,de 1987/04/30 - 3º. Supl.)
Datas de produção
1987-04-30/1987-04-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/011
Localização física
AG.0776/011
Ver registo
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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva do cargo de Governador de Macau.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República ,Mário Soares. (Decreto nº 18/87 publicado no D.R. nº 118 - I Série, de 1987/05/23- 2º Supl.)
Datas de produção
1987-07-09/1987-07-09
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/016
Localização física
AG.0776/016
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Decreto de nomeação do Dr. Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino, Secretário-Adjunto do Governador de Macau, para exercer as funções de Governador, em caso de ausência ou impedimento deste.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 20/87 publicado no D.R. n.º 155 - I Série, de 1987/07/09 - Supl.)
Datas de produção
1987-07-09/1987-07-09
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/018
Localização física
AG.0776/018
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