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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís Nuno Máquina, no Proc.º n.º 250/85 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Anadia, revogada por indulto...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 40/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/009

Localização física AG.0775/009

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Olga Maria Bettencourt da Silva, no Proc.º n.º 75/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, reduzida, por indu...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 48/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/017

Localização física AG.0775/017

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Florinda Maria, no Proc.º n.º 622/77 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Lourinhã, reduzida, por indulto, em 14 mes...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 50/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/019

Localização física AG.0775/019

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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Tavares, no Proc.º n.º 150/80 da 2ª. Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 55/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/024

Localização física AG.0775/024

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Decreto de exoneração, a pedido, do General Henrique de Oliveira Rodrigues do cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, cargo que desempenhou com muito zelo, competência e dignidade.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 1/87 publicado no D.R. n.º 5 - I Série, de 1987/01/07 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1987-01-07/1987-01-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/001

Localização física AG.0776/001

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Decreto de nomeação do General António da Silva Osório Soares Carneiro para exercer o cargo de Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 6/87 publicado no D.R. n.º 18 - I Série, de 1987/01/10 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1987-01-21/1987-01-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/006

Localização física AG.0776/006

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Decreto que prorroga, por dois anos, o período de exercício de funções do General José Lemos Ferreira no cargo de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 10/87 publicado no D.R. n.º 49 - I Série, de 1987/01/27 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1987-02-27/1987-02-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/009

Localização física AG.0776/009

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Decreto que fixa o dia 19 de julho de 1987 para a eleição dos Deputados de Portugal ao Parlamento Europeu.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 13/87 publicado no D.R. n.º 49 - I Série ,de 1987/04/30 - 3º. Supl.)

Datas de produção 1987-04-30/1987-04-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/011

Localização física AG.0776/011

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva do cargo de Governador de Macau.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República ,Mário Soares. (Decreto nº 18/87 publicado no D.R. nº 118 - I Série, de 1987/05/23- 2º Supl.)

Datas de produção 1987-07-09/1987-07-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/016

Localização física AG.0776/016

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Decreto de nomeação do Dr. Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino, Secretário-Adjunto do Governador de Macau, para exercer as funções de Governador, em caso de ausência ou impedimento deste.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 20/87 publicado no D.R. n.º 155 - I Série, de 1987/07/09 - Supl.)

Datas de produção 1987-07-09/1987-07-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/018

Localização física AG.0776/018

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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís Nuno Máquina, no Proc.º n.º 250/85 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Anadia, revogada por indulto...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Olga Maria Bettencourt da Silva, no Proc.º n.º 75/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, reduzida, por indu...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Florinda Maria, no Proc.º n.º 622/77 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Lourinhã, reduzida, por indulto, em 14 mes...

Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Tavares, no Proc.º n.º 150/80 da 2ª. Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Decreto de exoneração, a pedido, do General Henrique de Oliveira Rodrigues do cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, cargo que desempenhou com muito zelo, competência e dignidade.

Decreto de nomeação do General António da Silva Osório Soares Carneiro para exercer o cargo de Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas.

Decreto que prorroga, por dois anos, o período de exercício de funções do General José Lemos Ferreira no cargo de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas.

Decreto que fixa o dia 19 de julho de 1987 para a eleição dos Deputados de Portugal ao Parlamento Europeu.

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva do cargo de Governador de Macau.

Decreto de nomeação do Dr. Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino, Secretário-Adjunto do Governador de Macau, para exercer as funções de Governador, em caso de ausência ou impedimento deste.

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