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76
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28
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
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Decreto de convocação extraordinária de reunião da Assembleia Nacional para deliberar sobre as propostas de lei apresentadas pelo Ministério da Economia, relativas à eletrificação do país, ao fomento ...
Processo constituído pelo original do Decreto n.º 34.000 de 4 de outubro de 1944, assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 218 - I Série, de 1944/10/04)
Datas de produção
1944-10-04/1944-10-04
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1370
Localização física
AG.1370
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Nomeações e exonerações de membros do Governo (1948)
Informação não tratada arquivisticamente.
Originais dos Decretos assinados pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona.
Datas de produção
1948-07-12/1948-11-09
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1376
Localização física
AG.1376
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Nomeações e exonerações de membros do Governo (1949)
Originais dos Decretos assinados pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona, relativos a nomeação ou exoneração de ministros e subsecretários de Estado do governo de Oliveira Salazar.
Datas de produção
1949-06-06/1949-07-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1377
Localização física
AG.1377
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Nomeações e exonerações de membros do Governo (1951)
Originais dos decretos assinados pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira de Salazar.
Datas de produção
1951-03-05/1951-06-28
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1380
Localização física
AG.1380
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Nomeações e exonerações de membros do Governo (1952)
Processo com 2 Decretos assinados pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes, na mesma data.
Datas de produção
1952-02-05/1952-02-05
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1381
Localização física
AG.1381
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Conselho de Estado - Decreto de nomeação de membros vitalícios do Conselho de Estado (Ano de 1952)
O Processo inclui o original do Decreto, sem número identificado, publicado no Diário do Governo n.º 162, I Série de 21 de julho de 1952, assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar, nomeando membros vitalícios do ...
Datas de produção
1952-07-21/1952-07-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1383
Localização física
AG.1383
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Nomeações e exonerações de membros do Governo (1955)
Originais de Decretos assinados pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes, sendo 2 deles assinados exclusivamente pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar, por ocasião da ausência do Presidente da República em visita oficial às colónias da Guiné e Cabo Verde, que ...
Datas de produção
1955-05-31/1955-07-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1387
Localização física
AG.1387
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Decreto de convocação de reunião extraordinária da Assembleia Nacional no dia 5 de junho de 1956 para apreciação de 3 propostas de lei relativas, respetivamente, à organização geral da Nação para o te...
Processo constituído pelo Decreto n.º 40.618 assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 110 - I Série de 1956/05/30)
Datas de produção
1956-05-30/1956-05-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1390
Localização física
AG.1390
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Decreto que fixa o dia 3 de novembro de 1957 para a eleição geral dos deputados à Assembleia Nacional.
Processo constituído pelo original do decreto (nº ?) definindo a data das eleições para a AN assinado pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes, pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar e pelos Ministros do Interior e do Ultramar, respetivamente Joaquim Trigos Neg...
Datas de produção
1957-09-23/1957-09-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1391
Localização física
AG.1391
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Nomeações e exonerações de membros do Governo (1957)
Originais de Decretos assinados pelo Presidente da República, Francisco Higino Craveiro Lopes.
Datas de produção
1957-02-11/1957-06-29
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1392
Localização física
AG.1392
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