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Data inicial

11
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9805
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5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 4655 de 5916.
Decreto de ratificação da Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à idade mínima de admissão ao emprego, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 26 de junho de 1973, com respetivas declarações de Portugal.

Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à idade mínima de admissão ao emprego, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 26 de junho ...

Original do Decreto n.º 11/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 9 de março de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 10 de março de 1998. (Publicado no D.R. n.º 66- I Série de 1998/03/19)
Datas de produção 1998-03-09/1998-03-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/006
Localização física AG.1929/006
 
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Decreto de ratificação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução n.º 50/155 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 21 de dezembro de 1995.

Documento simplesDecreto de ratificação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução n.º 50/155 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 21 de dezembro de 19...

Original do Decreto n.º 12/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 9 de março de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 10 de março de 1998. (Publicado no D.R. n.º 66- I Série de 1998/03/19)
Datas de produção 1998-03-09/1998-03-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/007
Localização física AG.1929/007
 
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Documento simplesPrograma da visita do Presidente da República Ramalho Eanes à XX Feira Nacional de Agricultura em Santarém e XXX Feira do Ribatejo, em 11 de junho de 1983

O sub-processo relativo a esta visita inclui, para além do programa, cópia de relatório sobre a visita à Feira do Ribatejo, programa de visita presidencial; comitiva presidencial; convidados; programa de visita da Senhora Eanes e discurso proferido pelo Presidente da República no encerramento da 1.ª...
Datas de produção 1983-06-11/1983-06-11
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/2163/003
Localização física GB.2163/003
 
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SérieFaltas e Licenças - Listas de Assiduidade e Antiguidade

Inserida na área de "Faltas e Licenças", esta Série inclui processos e registos ligados ao controlo de assiduidade e à antiguidade dos funcionários da Presidência da República.
Datas de produção 1934-01-01/1979-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE-GP/GP0101
 
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Documento compostoVisita do Presidente da República a Almodôvar, em 09 de Novembro de 1980

Informação não tratada arquivisticamente.
Contém cópias de documentação, relativa à deslocação do Presidente da República a Almodôvar. Lista de comitiva Presidencial; programa da visita; lista de distribuição de viaturas; relação de individualidades convidadas para o almoço oferecido pelo Presidente da Câmara de Almodôvar; informações diver...
Datas de produção 1977-07-20/1980-11-09
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/2165
Localização física GB.2165
 
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Decreto que determina a convocação de um referendo para o dia 28 de junho de 1998, chamando os cidadãos eleitores recenseados no território nacional a pronunciar-se diretamente, através de resposta de sim ou não, sobre a seguinte questão: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?".

Documento simplesDecreto que determina a convocação de um referendo para o dia 28 de junho de 1998, chamando os cidadãos eleitores recenseados no território nacional a pronunciar-se diretamente, através de resposta de...

Original do Decreto n.º 14-A/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 28 de abril de 1998. (Publicado no D.R. n.º 98 - I Série - Supl., de 1998/04/28)
Datas de produção 1998-04-28/1998-04-28
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/010
Localização física AG.1929/010
 
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Documento simplesPrograma do torneio medieval realizado em Tomar no âmbito das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades.

Datas de produção 1991-06-10/1991-06-10
Código de referência PT/PR/AHPR-DP/DP0201-DP020101/0861/001
Localização física DP.0681/001
 
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Decreto que determina a extensão ao Território de Macau da Convenção Sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 40/90, de 12 de setembro de 1990, nos mesmos termos em que a República Portuguesa a ela se encontra internacionalmente vinculada.

Documento simplesDecreto que determina a extensão ao Território de Macau da Convenção Sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 40/90, de 12 de setembro de 1990, nos mesmos t...

Original do Decreto n.º 24/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 2 de julho de 1998. (Publicado no D.R. n.º 160 - I Série A de 1998/07/14 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1998-07-02/1998-07-02
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/018
Localização física AG.1929/018
 
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Decreto de ratificação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 9 de dezembro de 1948.

Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 9 de dezembro de 1948.

Original do Decreto n.º 33/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 2 de julho de 1998 e ratificado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 160 - I Série A de 1998/07/14)
Datas de produção 1998-07-02/1998-07-02
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/027
Localização física AG.1929/027
 
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Decreto que determina a supensão da vigência e os efeitos jurídicos dos Decretos do Presidente da República n.ºs 24/98, 25/98, 26/98, 27/98, 28/98, 29/98, 30/98, 31/98 e 32/98, todos de 14 de julho.

Documento simplesDecreto que determina a supensão da vigência e os efeitos jurídicos dos Decretos do Presidente da República n.ºs 24/98, 25/98, 26/98, 27/98, 28/98, 29/98, 30/98, 31/98 e 32/98, todos de 14 de julho.

Original do Decreto n.º 34-A/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 31 de julho de 1998. (Publicado no D.R. n.º 175 - I Série A, 3.º Suplemento, de 1998/07/31 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1998-07-31/1998-07-31
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/029
Localização física AG.1929/029
 
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