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Decreto de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aprovada pela Resolução da Assembleia da República nº 23/89, em 8 de novembro de 1988.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 57/89 publicado no D.R. nº 191 - I Série, de 1989/08/21)

Datas de produção 1989-08-14/1989-08-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/057

Localização física AG.0780/057

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Decreto de exoneração do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe Constantino Ribeiro Vaz do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Havana [Cuba]. -

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 58/89 publicado no D.R. n.º 199 - I Série, de 1989/08/30)

Datas de produção 1989-08-30/1989-08-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/058

Localização física AG.0780/058

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Decreto de exoneração do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro, do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Varsóvia [Polónia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 65/89 publicado no D.R. n.º 249 - I Série, de 1989/10/28)

Datas de produção 1989-10-28/1989-10-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/065

Localização física AG.0780/065

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Decreto de exoneração do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Fernando de Meira Ferreira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 66/89 publicado no D.R. n.º 249 - I Série, de 1989/10/28)

Datas de produção 1989-10-28/1989-10-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/066

Localização física AG.0780/066

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Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Abidjan [Costa do Marfim]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 68/89 publicado no D.R. n.º 249 - I Série, de 1989/10/28)

Datas de produção 1989-10-28/1989-10-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/068

Localização física AG.0780/068

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Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 2.ª classe Nuno Maria da Cunha e Tavora Silveira e Lorena para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 69/89 publicado no D.R. n.º 252 - I Série, de 1989/11/02)

Datas de produção 1989-11-02/1989-11-02

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/069

Localização física AG.0780/069

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Decreto de exoneração do Eng.º Joaquim Leitão da Rocha Cabral e do Dr. António Alberto Galhardo Simões dos cargos que exerciam como Secretários Adjuntos do Governador de Macau. -

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 70/89 publicado no D.R. n.º 281 - I Série, de 1989/12/07)

Datas de produção 1989-12-07/1989-12-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/070

Localização física AG.0780/070

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João Lúcio, no processo n.º 1/85 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 10 m...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 73/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1989-12-22/1989-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/003

Localização física AG.0781/003

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Marco Aristides Cunha Carvalho no Proc.º n.º 376/85 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarc...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 79/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série de 1989/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1989-12-22/1989-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/008

Localização física AG.0781/008

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Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 1.000.000$00 aplicada a Tibor Moravec, no processo nº 72/87 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribun...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 80/89 publicado no D.R. nº 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1989-12-22/1989-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/009

Localização física AG.0781/009

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Decreto de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aprovada pela Resolução da Assembleia da República nº 23/89, em 8 de novembro de 1988.

Decreto de exoneração do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe Constantino Ribeiro Vaz do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Havana [Cuba]. -

Decreto de exoneração do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro, do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Varsóvia [Polónia].

Decreto de exoneração do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Fernando de Meira Ferreira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria].

Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Abidjan [Costa do Marfim]

Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 2.ª classe Nuno Maria da Cunha e Tavora Silveira e Lorena para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria].

Decreto de exoneração do Eng.º Joaquim Leitão da Rocha Cabral e do Dr. António Alberto Galhardo Simões dos cargos que exerciam como Secretários Adjuntos do Governador de Macau. -

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João Lúcio, no processo n.º 1/85 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 10 m...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Marco Aristides Cunha Carvalho no Proc.º n.º 376/85 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarc...

Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 1.000.000$00 aplicada a Tibor Moravec, no processo nº 72/87 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribun...

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