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4
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Série
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76
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28
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João Lúcio, no processo n.º 1/85 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 10 m...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 73/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1989-12-22/1989-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/003
Localização física
AG.0781/003
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Marco Aristides Cunha Carvalho no Proc.º n.º 376/85 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarc...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 79/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1989-12-22/1989-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/008
Localização física
AG.0781/008
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Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 1.000.000$00 aplicada a Tibor Moravec, no processo nº 72/87 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribun...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 80/89 publicado no D.R. nº 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1989-12-22/1989-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/009
Localização física
AG.0781/009
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Damásio Pires Miguens, no processo n.º 685/86 da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Nisa, reduzida, por indulto, em 3 anos e 2 meses...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 83/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1989-12-22/1989-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/012
Localização física
AG.0781/012
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Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 70.000$00 aplicada a Francisco Bracamonte Sanchez, no Proc.º n.º 289/86 da 1.ª Secção do Tribunal Judic...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 85/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1989-12-22/1989-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/014
Localização física
AG.0781/014
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Lopes da Cunha Pereira Tavares, no Proc.º n.º 262/89 da 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca d...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 86/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1989-12-22/1989-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/015
Localização física
AG.0781/015
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Margarida da Silva Brito, no Proc.º n.º 485/86 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 88/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1989-12-22/1989-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/017
Localização física
AG.0781/017
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Faustino Mendiola Sanchez, no Processo nº 109/88 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indul...
Original de decretos assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 87/89 publicado no D.R. nº 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1989-12-22/1989-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/019
Localização física
AG.0781/019
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Visita do Presidente Mário Soares e Senhora a França, de 16 a 20 de outubro de 1989
Contém documentação, parte são cópias, relativa à deslocação em viagem oficial do Presidente da República, Mário Soares, acompanhado por Maria Barroso a França. Indicações úteis; lista dos jornalistas que acompanharam o Presidente; lista da comitiva Presidencial; relações luso-francesas; relações ec...
Datas de produção
1989-10-16/1989-10-20
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/2117
Localização física
GB.2117
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a David Tavares Gonçalves, no Proc.º n.º 176/88 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 91/89 publicado no D.R. n.º 293 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1989-12-22/1989-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781/020
Localização física
AG.0781/020
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