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Data inicial

11
2148
9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 4622 de 5916.
Decreto de ratificação da Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à idade mínima de admissão ao emprego, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 26 de junho de 1973, com respetivas declarações de Portugal.

Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à idade mínima de admissão ao emprego, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 26 de junho ...

Original do Decreto n.º 11/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 9 de março de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 10 de março de 1998. (Publicado no D.R. n.º 66- I Série de 1998/03/19)
Datas de produção 1998-03-09/1998-03-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/006
Localização física AG.1929/006
 
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Decreto de ratificação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução n.º 50/155 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 21 de dezembro de 1995.

Documento simplesDecreto de ratificação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução n.º 50/155 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 21 de dezembro de 19...

Original do Decreto n.º 12/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 9 de março de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 10 de março de 1998. (Publicado no D.R. n.º 66- I Série de 1998/03/19)
Datas de produção 1998-03-09/1998-03-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/007
Localização física AG.1929/007
 
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SérieFaltas e Licenças - Listas de Assiduidade e Antiguidade

Inserida na área de "Faltas e Licenças", esta Série inclui processos e registos ligados ao controlo de assiduidade e à antiguidade dos funcionários da Presidência da República.
Datas de produção 1934-01-01/1979-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE-GP/GP0101
 
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Decreto que determina a supensão da vigência e os efeitos jurídicos dos Decretos do Presidente da República n.ºs 24/98, 25/98, 26/98, 27/98, 28/98, 29/98, 30/98, 31/98 e 32/98, todos de 14 de julho.

Documento simplesDecreto que determina a supensão da vigência e os efeitos jurídicos dos Decretos do Presidente da República n.ºs 24/98, 25/98, 26/98, 27/98, 28/98, 29/98, 30/98, 31/98 e 32/98, todos de 14 de julho.

Original do Decreto n.º 34-A/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 31 de julho de 1998. (Publicado no D.R. n.º 175 - I Série A, 3.º Suplemento, de 1998/07/31 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1998-07-31/1998-07-31
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/029
Localização física AG.1929/029
 
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Decreto de ratificação do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, incluindo o anexo, bem como a Ata Final com as declarações, aprovados para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/98.

Documento simplesDecreto de ratificação do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por o...

Original do Decreto n.º 48/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 19 de outubro de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, de 23 de outubro de 1998. (Decreto publicado no D.R. n.º 256- I Série de 1998/11/05)
Datas de produção 1998-10-19/1998-10-19
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/040
Localização física AG.1929/040
 
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Decreto que determina que, uma vez que no momento da concessão do indulto a Francisco Cunha Monteiro, se desconhecia a existência de elementos essenciais à formação da vontade do Presidente da República, se torna necessário proceder à retificação da anterior decisão, no sentido de que o indulto concedido pelo Decreto do Presidente da República n.º 76-AQ/97, de 22 de dezembro, fique condicionado à apresentação do recluso, por sua iniciativa, às autoridades, bem como ao reconhecimento, pelo tribunal, de que a sua ausência do estabelecimento prisional, para além do termo de licença de saída, se deveu a justo impedimento.

Documento simplesDecreto que determina que, uma vez que no momento da concessão do indulto a Francisco Cunha Monteiro, se desconhecia a existência de elementos essenciais à formação da vontade do Presidente da Repúbli...

Original do Decreto n.º 1-A/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 7 de janeiro de 1998 e ratificado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 5 - I Série A - 2.º Supl., de 1998/01/07)
Datas de produção 1998-01-07/1998-01-07
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1930/001
Localização física AG.1930/001
 
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Documento compostoVisitas do Presidente da República Ramalho Eanes e Senhora ao Distrito de Vila Real, de 17 a 18 de janeiro de 1981 e de 28 a 29 de novembro de 1984

Contém cópias de documentos relativos a duas deslocações do Presidente Ramalho Eanes, acompanhado da sua mulher Manuela Eanes ao distrito de Vila Real (uma em janeiro de 1981 e outra em novembro de 1984)
Datas de produção 1981-01-17/1984-11-27
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/2171
Localização física GB.2171
 
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Documento simplesFolhas para pagamento de despesas com material de consumo corrente "1938"

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1938-12-27
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GF/GF0201/1139/001
Localização física GF.1139/001
 
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Parecer emitido na sequência da reunião do Conselho de Estado de 20 de janeiro de 1983, convocada pelo Presidente da República, para os efeitos previstos na 1.ª parte da alínea a) do artigo 148.º da Constituição, no sentido de que a Assembleia da República não deva ser dissolvida.

Documento simplesParecer emitido na sequência da reunião do Conselho de Estado de 20 de janeiro de 1983, convocada pelo Presidente da República, para os efeitos previstos na 1.ª parte da alínea a) do artigo 148.º da C...

Original do Parecer assinado e rubricado pelo Presidente da República, António Ramalho Eanes. (Publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1983/02/04)
Datas de produção 1983-01-20/1983-01-20
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1968/001
Localização física AG.1968/001
 
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Despacho de nomeação do Tenente Coronel Vitor Manuel Rodrigues Alves como Presidente da "Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas" para 1983.

Documento simplesDespacho de nomeação do Tenente Coronel Vitor Manuel Rodrigues Alves como Presidente da "Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas" para 1983.

Original do despacho assinado pelo Presidente da República, António Ramalho Eanes. (Publicado no D.R. n.º 62 - II Série, de 1983/03/16)
Datas de produção 1983-02-10/1983-02-10
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1968/003
Localização física AG.1968/003
 
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