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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 4615 de 5916.

Documento simplesDecreto de nomeação do Embaixador Hélder de Mendonça e Cunha para exercer o cargo de Embaixador de Portugal no Vaticano.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28/83 publicado no D.R. n.º 289 - I Série, de 1983/12/17 - Supl.)
Datas de produção 1983-11-21/1983-11-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/029
Localização física AG.0768/029
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do embaixador Tomaz de Mello Breyner Andresen para exercer o cargo de Embaixador em Roma [Itália].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 29/83 publicado no D.R. n.º 301 - I Série de 1983/12/31 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-06/1983-12-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/030
Localização física AG.0768/030
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 5 anos e 6 meses de prisão maior aplicada a José António de Oliveira Alves, no Procº 377/81 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras,...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28 - F/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/006
Localização física AG.0769/006
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 11 anos, 2 meses e 12 dias de prisão aplicada a Cílio Gonçalves Domingues, no Procº 300/80 da 2ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, po...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 28-H/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/008
Localização física AG.0769/008
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 16 anos, 3 meses e 9 dias de prisão aplicada a José Luís Marcelino, no Proc.º 3169/75 da 2.º Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, re...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-O/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/014
Localização física AG.0769/014
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena aplicada a Aurora da Conceição Vaz, no Procº 2588/82 da 6ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 28-R/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/018
Localização física AG.0769/018
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 10 meses de prisão aplicada a Joaquim Sequeira Cabrita, no Procº 17/74 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, extinta por indulto...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 28-T/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/019
Localização física AG.0769/019
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual aplicada a José Nogueira, no Proc.º 788/68 do Tribunal Militar da Marinha, substituída, por indulto, pela pena de 222 dias de multa à razão de 1.000$00 por dia o...

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-U/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/020
Localização física AG.0769/020
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, João Nuno Perestrelo Botelheiro Cavaco, do cargo de Embaixador de Portugal em Beirute [Líbano].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 1/84 publicado no D.R. n.º 2 - I Série, de 1984/01/03 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-06/1983-12-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/001
Localização física AG.0770/001
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, João Nuno Perestrelo Botelheiro Cavaco, do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo [Noruega].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 2/84 publicado no D.R. nº. 2 - I Série, de 1984/01/03 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-06/1983-12-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/002
Localização física AG.0770/002
 
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