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Data inicial

11
2148
9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 4614 de 5916.
Decreto de ratificação do Acordo, por Troca de Notas, entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/94, de 16 de dezembro de 1993.

Documento simplesDecreto de ratificação do Acordo, por Troca de Notas, entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/94, de 16...

Original do Decreto n.º 6/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 2 de fevereiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 30 - I Série de 1994/02/17)
Datas de produção 1994-01-28/1994-01-28
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/006
Localização física AG.1908/006
 
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Decreto de ratificação do Protocolo n.º 9 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Roma, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/94, em 13 de janeiro de 1994.

Documento simplesDecreto de ratificação do Protocolo n.º 9 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Roma, aprova...

Original do Decreto n.º 12/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 14 de fevereiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 55 - I Série de 1994/03/07)
Datas de produção 1994-02-11/1994-02-11
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/012
Localização física AG.1908/012
 
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Decreto de ratificação da Decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de 1 de fevereiro de 1993, que altera o Ato relativo à eleição de representantes ao Parlamento Europeu, por sufrágio universal direto, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/94, em 2 de fevereiro de 1994.

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Original do Decreto n.º 13/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 28 de fevereiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 61 - I Série, de 1994/03/14)
Datas de produção 1994-02-25/1994-02-25
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/013
Localização física AG.1908/013
 
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Decreto de nomeação do Vice-Almirante João José de Freitas Ribeiro Pacheco para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior da Armada, sendo promovido ao posto de Almirante, por força do disposto no artº 234º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

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Original do Decreto nº 17/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 16 de março de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 70 - I Série de 1994/03/24)
Datas de produção 1994-03-16/1994-03-16
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/017
Localização física AG.1908/017
 
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Decreto de exoneração, a pedido, do Almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro do cargo que exercia como Presidente do Supremo Tribunal Militar.

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Original do Decreto n.º 21-A assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Publicado no D.R. n.º 103 - I Série, de 1994/05/04)
Datas de produção 1994-05-02/1994-05-02
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/022
Localização física AG.1908/022
 
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Decreto de ratificação da Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas gozando da Proteção Internacional, incluindo os Agentes Diplomáticos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 20/94, em 13 de janeiro de 1994, com a formulação da seguinte reserva ao texto da Convenção: «Portugal não extradita por facto punível com pena de morte ou com pena de prisão perpétua segundo a lei do Estado requerente nem por infração a que corresponda medida de segurança com carácter perpétuo».

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Original do Decreto n.º 22/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 6 de abril de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 104 - I Série, de 1994/05/05)
Datas de produção 1994-03-31/1994-03-31
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/024
Localização física AG.1908/024
 
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Decreto de ratificação do Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de uma Organização Europeia para a exploração de Satélites Meteorológicos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/94, em 26 de janeiro de 1994.

Documento simplesDecreto de ratificação do Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de uma Organização Europeia para a exploração de Satélites Meteorológicos, aprovado, pela Resolução da Assembleia d...

Original do Decreto n.º 24/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 6 de abril de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 109 - I Série, de 1994/05/11)
Datas de produção 1994-03-31/1994-03-31
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/026
Localização física AG.1908/026
 
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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Fernando Mário Teixeira de Almeida do cargo que exercia como Secretário de Estado da Segurança Social.

Documento simplesDecreto de exoneração, a pedido, do Dr. Fernando Mário Teixeira de Almeida do cargo que exercia como Secretário de Estado da Segurança Social.

Original do Decreto n.º 27/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro interino, Fernando Nogueira. (Publicado no D.R. n.º 118 - I Série, de 1994/05/21 - Supl.)
Datas de produção 1994-05-19/1994-05-19
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/029
Localização física AG.1908/029
 
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Decreto de nomeação do Dr. Álvaro dos Santos Amaro, do Eng.º Luís António Damásio Capoulas e do Dr. José Frederico de Lemos Salter Cid para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado da Agricultura, Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar e Secretário de Estado da Segurança Social.

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Original do Decreto n.º 28/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro interino, Fernando Nogueira. (Publicado no D.R. n.º 118 - I Série, de 1994/05/21 - Supl.)
Datas de produção 1994-05-19/1994-05-19
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/030
Localização física AG.1908/030
 
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Decreto de ratificação da Convenção de Revisão da Convenção que cria um Instituto Universitário Europeu e altera a Convenção relativa à criação de um Instituto Universitário Europeu, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/94, em 9 de fevereiro de 1994.

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Original do Decreto n.º 29/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, no dia 10 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 128 - I Série, de 1994/06/03)
Datas de produção 1994-05-04/1994-05-04
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/031
Localização física AG.1908/031
 
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