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Data inicial

11
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9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
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6094
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18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 4611 de 5916.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 21/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.
Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/032
Localização física AG.0763/032
 
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 22/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/033
Localização física AG.0763/033
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 142-A/80 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1980/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/034
Localização física AG.0763/034
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 1/81 publicado no D.R. n.º 4 - I Série, de 1981/01/06 - Supl.)
Datas de produção 1980-11-18/1980-11-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/001
Localização física AG.0764/001
 
Contém documentação, parte são cópias, sobre a queixa apresentada relativamente à "Siderurgia Nacional", em virtude do boicote que esta empresa exerceu ao fornecimento de matéria-prima, para exportação.
Datas de produção 1977-04-13/1978-05-05
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0216/2049
Localização física CC.2049
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 30-A/81 publicado no D.R. n.º 40 - I Série, de 1981/02/17 - Supl.)
Datas de produção 1981-01-30/1981-01-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/012
Localização física AG.0764/012
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 34-A/81 publicado no D.R. n.º 53 - I Série, de 1981/03/05 - Supl.)
Datas de produção 1981-02-26/1981-02-26
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/013
Localização física AG.0764/013
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 34-B/81 publicado no D.R. n.º 53 - I Série, de 1981/03/05 - Supl.)
Datas de produção 1981-03-05/1981-03-05
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/014
Localização física AG.0764/014
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 41/81 publicado no D.R. n.º 77 - I Série, de 1981/04/02 - Supl.)
Datas de produção 1981-03-05/1981-03-05
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/015
Localização física AG.0764/015
 
Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 50/81 publicado no D.R. nº 97 - I Série, de 1981/04/28 - Supl.)
Datas de produção 1981-03-05/1981-03-05
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/016
Localização física AG.0764/016