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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Carina Pereira da Costa Gomes, no Proc.º n.º 282/84 do Tribunal Judicial da Comarca de Alcácer do Sal, revogada por indulto em 1 ano de pris...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 41/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/010

Localização física AG.0775/010

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Decreto de nomeação do General António da Silva Cardoso para exercer o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, cargo que se encontra vago pela exoneração, a seu pedido, do General Henrique de...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 2/87 publicado no D.R. n.º 5 - I Série, de 1987/01/07 - 2º. Supl.)

Datas de produção 1987-01-07/1987-01-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/002

Localização física AG.0776/002

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Decreto de exoneração, a pedido, do embaixador Fernando de Magalhães Cruz do cargo de Embaixador de Portugal em Haia [Países Baixos].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 4/87 publicado no D.R. n.º 8 - I Série de 1987/01/10 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1986-11-28/1986-11-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/004

Localização física AG.0776/004

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Decreto de nomeação do Eng.º Joaquim Leitão da Rocha e do Dr. António Alberto Galhardo Simões para exercerem os cargos de Secretários-Adjuntos do Governador de Macau.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 22/87 publicado no D.R. n.º 158 - I Série, de 1987/07/13 - Supl.)

Datas de produção 1987-07-16/1987-07-16

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/020

Localização física AG.0776/020

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Decreto de nomeação do Eng.º Luís António Macedo Pinto de Vasconcelos para exercer o cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 30/87 publicado no D.R. n.º 196 - I Série, de 1987/08/27 - Supl.)

Datas de produção 1987-08-27/1987-08-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/028

Localização física AG.0776/028

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Decreto de exoneração do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro do cargo de Embaixador de Portugal em Sófia [Bulgária]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 34/87 publicado no D.R. n.º 241 - I Série, de 1987/10/20 - Supl.)

Datas de produção 1987-09-15/1987-09-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/032

Localização física AG.0776/032

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Decreto de comutação da pena de 200 dias de prisão, em alternativa da pena de multa de 250.000$00, aplicada a Ana Maria Vargas Flambury, no Proc.º n.º 233/86 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tri...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 54/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/016

Localização física AG.0777/016

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Cecília das Dores Sapateiro Esteves, no Procº nº 224/85 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida,...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 55/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/017

Localização física AG.0777/017

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a António de Oliveira, no Proc.º n.º 2521/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 56/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/018

Localização física AG.0777/018

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Marcela Jorge, no Procº nº 151/86 da 1ª Secção do 2º Juízo Cdo Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 57/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/019

Localização física AG.0777/019

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Carina Pereira da Costa Gomes, no Proc.º n.º 282/84 do Tribunal Judicial da Comarca de Alcácer do Sal, revogada por indulto em 1 ano de pris...

Decreto de nomeação do General António da Silva Cardoso para exercer o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, cargo que se encontra vago pela exoneração, a seu pedido, do General Henrique de...

Decreto de exoneração, a pedido, do embaixador Fernando de Magalhães Cruz do cargo de Embaixador de Portugal em Haia [Países Baixos].

Decreto de nomeação do Eng.º Joaquim Leitão da Rocha e do Dr. António Alberto Galhardo Simões para exercerem os cargos de Secretários-Adjuntos do Governador de Macau.

Decreto de nomeação do Eng.º Luís António Macedo Pinto de Vasconcelos para exercer o cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau.

Decreto de exoneração do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro do cargo de Embaixador de Portugal em Sófia [Bulgária]

Decreto de comutação da pena de 200 dias de prisão, em alternativa da pena de multa de 250.000$00, aplicada a Ana Maria Vargas Flambury, no Proc.º n.º 233/86 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tri...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Cecília das Dores Sapateiro Esteves, no Procº nº 224/85 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida,...

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a António de Oliveira, no Proc.º n.º 2521/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal.

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Marcela Jorge, no Procº nº 151/86 da 1ª Secção do 2º Juízo Cdo Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

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