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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Manuel Graça Ramos, no Proc.º n.º 130/92 da 2.ª Secção da 8.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 30-R/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/017

Localização física AG.1913/017

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Colômbia - Telegramas Diplomáticos

Conjunto de telegramas recebidos pelo MNE, da Embaixada de Portugal em Bogotá, relativos, ao acompanhamento da evolução da situação política em Angola e futuro entendimento a nível comercial; eventual suspensão por parte do governo colombiano da atividade do partido comunista colombiano; acompanhame...

Datas de produção 1975-11-13/1976-05-20

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/3760

Localização física CC.3760

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Discurso proferido pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, no banquete oferecido pelo Presidente da Roménia, Emil Constantinescu, em Bucareste.

Datas de produção 2000-03-04/2000-03-04

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/4598/002

Localização física GB.4598/002

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Correspondência com a Presidência do Conselho (1964 a 1966)

Informação não tratada arquivisticamente.

Contém troca de correspondência, entre o Secretário-Geral da Presidência da República (Luís Pereira Coutinho) e o Secretário da Presidência do Conselho, nomeadamente, minutas de ofícios que, em muitos casos, mencionam apenas, a devolução de projectos de decretos-lei e diplomas, após apreciação e pro...

Datas de produção 1964-01-03/1966-12-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1203

Localização física AG.1203

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Decreto (Alvará) de nomeação do General, na reserva, Júlio da Conceição Pereira Lourenço, como vogal do Conselho da Ordem Militar de Avis, em substituição do General Joaquim Maria Neto.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, António Óscar Carmona e pelo Ministro do Exército. (Publicado no D.G., II Série, n.º 297, de 23/12/1950)

Datas de produção 1950-12-14/1950-12-14

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0201/3963/008

Localização física CH.3963/008

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Decretos do Presidente da República (2000)

Originais de decretos assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, e - nalguns casos - referendados pelo Primeiro Ministro, António Guterres e outros membros do Governo relativos a: aprovação ou ratificação de acordos, tratados ou convenções, nomeação e exoneração de membros do Governo, d...

Datas de produção 2000-01-12/2000-12-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420

Localização física AG.5420

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, inicia a 3ª Jornada do Roteiro para a Inclusão, dedicada ao voluntariado e Exclusão Social em Meio Urbano, entre 10 e 11 de outubro de 2006

Informação não tratada arquivisticamente.

10 de outubro de 2006 Visita à instituição Entrajuda, com apresentação da Bolsa de Voluntariado. Visita ao Centro de Apoio Social de S. Bento, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa onde decorrerá a apresentação dos projetos de reinserção de pessoas "sem-abrigo". Visita com almoço ao Centro Paroqu...

Datas de produção 2006-10-10/2006-10-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003697

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe em audiência um grupo de subscritores do Manifesto “Em Defesa do Serviço Público de Rádio e Televisão”, a 22 de outubro de 2012

Informação não tratada arquivisticamente.

Subscritores do Manifesto: António Sampaio da Nóvoa, Arons de Carvalho, António-Pedro Vasconcelos, José Loureiro dos Santos, António Borga e José Ribeiro e Castro.

Datas de produção 2012-10-22/2012-10-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004506

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Carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida ao Primeiro Ministro de Israel, Shimon Peres, agradecendo mensagem que lhe foi endereçada por ocasião da sua tomada de posse.

Datas de produção 1996-03-28/1996-03-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/5812/023

Localização física CC.5812/023

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Intervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, no encontro com os participantes no Lisbon Challenge (Palácio de Belém, 25 setembro 2013)

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2013-09-25/2013-09-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0220/000382

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Data final

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Manuel Graça Ramos, no Proc.º n.º 130/92 da 2.ª Secção da 8.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Colômbia - Telegramas Diplomáticos

Discurso proferido pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, no banquete oferecido pelo Presidente da Roménia, Emil Constantinescu, em Bucareste.

Correspondência com a Presidência do Conselho (1964 a 1966)

Decreto (Alvará) de nomeação do General, na reserva, Júlio da Conceição Pereira Lourenço, como vogal do Conselho da Ordem Militar de Avis, em substituição do General Joaquim Maria Neto.

Decretos do Presidente da República (2000)

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, inicia a 3ª Jornada do Roteiro para a Inclusão, dedicada ao voluntariado e Exclusão Social em Meio Urbano, entre 10 e 11 de outubro de 2006

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe em audiência um grupo de subscritores do Manifesto “Em Defesa do Serviço Público de Rádio e Televisão”, a 22 de outubro de 2012

Carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida ao Primeiro Ministro de Israel, Shimon Peres, agradecendo mensagem que lhe foi endereçada por ocasião da sua tomada de posse.

Intervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, no encontro com os participantes no Lisbon Challenge (Palácio de Belém, 25 setembro 2013)

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