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Data inicial

11
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9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 4549 de 5916.
Decreto que revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria Teresa Martins Batista, no Proc.º n.º 238/92 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria Teresa Martins Batista, no Proc.º n.º 238/92 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto n.º 81-X/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/022
Localização física AG.1909/022
 
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Decreto de ratificação do Protocolo ao Acordo e Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Bruxelas, em 21 de maio de 1997.

Documento simplesDecreto de ratificação do Protocolo ao Acordo e Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por...

Original do Decreto n.º 67-B/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro em exercício [assinatura ilegível], em 22 de outubro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 248 - I Série - Suplemento, de 1997/10/25)
Datas de produção 1997-10-22/1997-10-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/089
Localização física AG.1914/089
 
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Documento simplesCartão de Boas Festas do presidente da direção do Sindicato Nacional dos Empregados e Operários da Indústria de Panificação do Distrito de Aveiro ao Presidente da República, Craveiro Lopes

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui minuta de resposta do secretário da Presidência da República.
Datas de produção 1953-12-25/1954-01-02
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0769
Localização física GB.502/769
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Embaixador Dr. José Pires Cutileiro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo [Moçambique]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 73 publicado no D.R. n.º 206 - I Série, de 1980/09/06 - Supl.)
Datas de produção 1980-08-21/1980-08-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/020
Localização física AG.0762/020
 
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Documento simplesCartão de Boas Festas do presidente da direção do Sindicato Nacional dos Empregados e Operários da Indústria de Panificação e Ofícios Correlativos do Distrito de Angra do Heroísmo ao Presidente da Rep...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui minuta de resposta do secretário da Presidência da República.
Datas de produção 1953-12-24/1954-01-02
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0770
Localização física GB.502/770
 
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Documento compostoPietro Gasparri (Cardeal Secretário de Estado da Santa Sé)

Contém a proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros para o Grau de Grã-Cruz; o Alvará de Concessão, de 9 de fevereiro de 1929 e o Decreto de Concessão publicado no Diário do Governo, nº 44, de 23 de fevereiro de 1929.
Datas de produção 1928-05-17/1929-02-25
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010106/CH01010602/D204500
Localização física CH.D24500
 
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Documento simplesCartão de Boas Festas do presidente da direção do Sindicato Nacional dos Caixeiros do Distrito de Braga ao Presidente da República, Craveiro Lopes

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui minuta de resposta do secretário da Presidência da República.
Datas de produção 1953-12-25/1954-01-02
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0771
Localização física GB.502/771
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 35-A/2004, de 20 de julho, que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, ...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2004-03-20/2004-07-20
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6026/00004
Localização física CC.6026/0004
 
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Documento simplesCartão de Boas Festas do presidente da direção da secção regional do Centro do Sindicato Nacional dos Eletricistas ao Presidente da República, Craveiro Lopes

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui minuta de resposta do secretário da Presidência da República.
Datas de produção 1953-12-25/1954-01-02
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0772
Localização física GB.502/772
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena de quinze anos três meses e dezoito dias que, com o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81 de 13 de Março, foi aplicada em 1 de julho de 1978 pelo Tribunal de Vi...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 10/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)
Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/004
Localização física AG.0765/004
 
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