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4
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26
Série
146
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481
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29167
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661
Árabe
117
Alemão
76
Italiano
76
Polaco
33
Russo
28
Chinês
25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Decreto que revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria Teresa Martins Batista, no Proc.º n.º 238/92 do Tribunal de Círculo de Portimão.
Original do Decreto n.º 81-X/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1994-12-22/1994-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/022
Localização física
AG.1909/022
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Decreto de ratificação do Protocolo ao Acordo e Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por...
Original do Decreto n.º 67-B/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro em exercício [assinatura ilegível], em 22 de outubro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 248 - I Série - Suplemento, de 1997/10/25)
Datas de produção
1997-10-22/1997-10-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/089
Localização física
AG.1914/089
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Cartão de Boas Festas do presidente da direção do Sindicato Nacional dos Empregados e Operários da Indústria de Panificação do Distrito de Aveiro ao Presidente da República, Craveiro Lopes
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui minuta de resposta do secretário da Presidência da República.
Datas de produção
1953-12-25/1954-01-02
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0769
Localização física
GB.502/769
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Decreto de nomeação do Embaixador Dr. José Pires Cutileiro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo [Moçambique]
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 73 publicado no D.R. n.º 206 - I Série, de 1980/09/06 - Supl.)
Datas de produção
1980-08-21/1980-08-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/020
Localização física
AG.0762/020
Ver registo
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Cartão de Boas Festas do presidente da direção do Sindicato Nacional dos Empregados e Operários da Indústria de Panificação e Ofícios Correlativos do Distrito de Angra do Heroísmo ao Presidente da Rep...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui minuta de resposta do secretário da Presidência da República.
Datas de produção
1953-12-24/1954-01-02
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0770
Localização física
GB.502/770
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Pietro Gasparri (Cardeal Secretário de Estado da Santa Sé)
Contém a proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros para o Grau de Grã-Cruz; o Alvará de Concessão, de 9 de fevereiro de 1929 e o Decreto de Concessão publicado no Diário do Governo, nº 44, de 23 de fevereiro de 1929.
Datas de produção
1928-05-17/1929-02-25
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010106/CH01010602/D204500
Localização física
CH.D24500
Ver registo
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Cartão de Boas Festas do presidente da direção do Sindicato Nacional dos Caixeiros do Distrito de Braga ao Presidente da República, Craveiro Lopes
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui minuta de resposta do secretário da Presidência da República.
Datas de produção
1953-12-25/1954-01-02
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0771
Localização física
GB.502/771
Ver registo
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Decreto do Presidente da República n.º 35-A/2004, de 20 de julho, que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, ...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2004-03-20/2004-07-20
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6026/00004
Localização física
CC.6026/0004
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Cartão de Boas Festas do presidente da direção da secção regional do Centro do Sindicato Nacional dos Eletricistas ao Presidente da República, Craveiro Lopes
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui minuta de resposta do secretário da Presidência da República.
Datas de produção
1953-12-25/1954-01-02
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0772
Localização física
GB.502/772
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Decreto de comutação da pena de quinze anos três meses e dezoito dias que, com o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81 de 13 de Março, foi aplicada em 1 de julho de 1978 pelo Tribunal de Vi...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 10/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)
Datas de produção
1981-12-22/1981-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/004
Localização física
AG.0765/004
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