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Data inicial

11
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9805
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5865
12898
15572
105

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13046
15874
105
Foram encontrados 56575 resultados. Página 4524 de 5658.

Documento compostoPaulino Celestino da Silva (Capitão de Engenharia)

Contém duas propostas de condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 15 de fevereiro e de 5 de maio de 1928; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG n.º 15, de 18 de janeiro de 1929.
Datas de produção 1928-02-15/1929-01-18
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208790
Localização física CH.D28790
 
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Decreto que ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar, assinado em Lisboa em 2 de março de 1998.

Documento simplesDecreto que ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar, assinado em Lisboa em 2 de março de 1998.

Original do Decreto n.º 2/00 (Publicado no DR n.º 23 - I Série A, de 28 de janeiro de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 12 de janeiro de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 19 de janeiro de 2000.
Datas de produção 2000-01-02/2000-01-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/003
Localização física AG.5420/003
 
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Decreto que ratifica o Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados Parte do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 6 de março de 1997.

Documento simplesDecreto que ratifica o Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados Parte do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 6 de março de 1997.

Original do Decreto n.º 3/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 17 de fevereiro de 2000 e referendado pelo PM António Guterres, em 24 de fevereiro de 2000. (Publicado no DR n.º 55 - I Série A, de 6 de março de 2000).
Datas de produção 2000-02-17/2000-02-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/005
Localização física AG.5420/005
 
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Decreto que ratifica a Convenção Europeia relativa À Indemnização de Vítimas de Infrações Violentas, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 24 de novembro de 1983, e designa, para os devidos efeitos, como autoridade central, a Comissão para a Instrução dos Pedidos de Indemnização de Vítimas de Crimes Violentos.

Documento simplesDecreto que ratifica a Convenção Europeia relativa À Indemnização de Vítimas de Infrações Violentas, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 24 de novembro de...

Original do Decreto n.º 4/00 (Publicado no DR n.º 55 - I Série A, de 6 de março de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 17 de fevereiro de 2000 e referendado pelo PM António Guterres, em 24 de fevereiro de 2000.
Datas de produção 2000-02-17/2000-02-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/006
Localização física AG.5420/006
 
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Decreto que ratifica o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998.

Documento simplesDecreto que ratifica o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998.

Original do Decreto n.º 11/00 (Publicado no DR n.º 76 - I Série A, de 30 de março de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de março de 2000, e referendado pelo PM António Guterres, em 21 de março de 2000.
Datas de produção 2000-03-10/2000-03-10
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/013
Localização física AG.5420/013
 
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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o Vice-Almirante Luís Manuel ucas Mota e Silva para o cargo de Comandante-em-Chefe do Sul Atlântico (SOUTHLANT) da OTAN/NATO.

Documento simplesDecreto que nomeia, sob proposta do Governo, o Vice-Almirante Luís Manuel ucas Mota e Silva para o cargo de Comandante-em-Chefe do Sul Atlântico (SOUTHLANT) da OTAN/NATO.

Original do Decreto n.º 225-C/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de novembro de 1999. (Publicado no DR n.º 278- I Série A - Suplemento, de 29 de novembro de 1999)
Datas de produção 1999-11-29/1999-11-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/242
Localização física AG.5419/242
 
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Decreto que estende ao território de Macau o Acordo para a Importação de Objetos de Caráter Educativo, Científico ou Cultural, de 22 de novembro de 1950 e o seu Protocolo Adicional de 26 de novembro de 1950.

Documento simplesDecreto que estende ao território de Macau o Acordo para a Importação de Objetos de Caráter Educativo, Científico ou Cultural, de 22 de novembro de 1950 e o seu Protocolo Adicional de 26 de novembro d...

Original do Decreto n.º 226/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de novembro de 1999. (Publicado no DR n.º 285- I Série A, de 9 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1999-11-29/1999-11-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/243
Localização física AG.5419/243
 
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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Embalagens, de 6 de outubro de 1960.

Documento simplesDecreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Embalagens, de 6 de outubro de 1960.

Original do Decreto nº 227/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de novembro de 1999. (Publicado no DR nº 285- I Série A, de 9 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1999-11-29/1999-11-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/244
Localização física AG.5419/244
 
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Decreto que estende ao território de Macau os Atos adotados no XXI Congresso da União Postal Universal (Convenção Postal Universal e seu Protocolo Final, Acordo relativo às Encomendas Postais e seu Protocolo Final, Acordo relativo aos Vales Postais e Acordo relativo aos Envios Contra Reembolso), em 14 de setembro de 1994.

Documento simplesDecreto que estende ao território de Macau os Atos adotados no XXI Congresso da União Postal Universal (Convenção Postal Universal e seu Protocolo Final, Acordo relativo às Encomendas Postais e seu Pr...

Original do Decreto n.º 233/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de novembro de 1999. (Publicado no DR n.º 285- I Série A, de 9 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1999-11-29/1999-11-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/250
Localização física AG.5419/250
 
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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Material Científico, de 11 de junho de 1968.

Documento simplesDecreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Material Científico, de 11 de junho de 1968.

Original do Decreto nº 235/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de novembro de 1999. (Publicado no DR n.º 285- I Série A, de 9 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1999-11-29/1999-11-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/252
Localização física AG.5419/252
 
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