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Adão Coelho (Tenente de Infantaria)

Contém uma proposta com o Grau de Cavaleiro, de 30 de março de 1930, aprovada, em 31 de agosto de 1930; Decreto de Concessão publicado no DG n.º 232, de 5 de outubro de 1930.

Datas de produção 1930-03-19/1930-10-05

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209249

Localização física CH.D29249

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Júlio Pinheiro Barbosa, no Proc.º n.º 651/90 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 60-G/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/007

Localização física AG.0789/007

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Decreto de comutação da pena residual de 10 anos e 6 meses de prisão maior aplicada a Manuel Monteiro Prior, pelo 2º Tribunal Territorial do Porto no Proc. 206/79, reduzida, por indulto, para uma pena...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto nº 28-E/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/005

Localização física AG.0769/005

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Francisca Maria Morais, no processo nº 2922 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, em dois anos de pri...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-I/92 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/009

Localização física AG.0789/009

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Decreto de comutação da pena aplicada a Aurora da Conceição Vaz, no Procº 2588/82 da 6ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 28-R/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/018

Localização física AG.0769/018

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Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias de prisão aplicada a António Esteves Ferreira, no Proc.º 213/79 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Re...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-B/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/002

Localização física AG.0769/002

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Decreto de comutação da pena residual de 7 anos, 6 meses e 40 dias de prisão maior, aplicada a Domingos Rodrigues, no Proc.º 88/80 do Tribunal Judicial de Mesão Frio, reduzida por indulto, para a pena...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 28-C/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/003

Localização física AG.0769/003

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Decreto de nomeação do Eng.º António Manuel Taveira da Silva e do Dr. Joaquim Manuel Veloso Poças Martins para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado dos Recursos Naturais e Secr...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 20/93 publicado no D.R. n.º 135 - I Série, de 1993/06/11)

Datas de produção 1993-06-11/1993-06-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/020

Localização física AG.0788/020

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Decreto de comutação da pena aplicada a António Joaquim Fonseca, no Proc.º n.º 68/78, do Tribunal Judicial da Comarca de Moncorvo, reduzida, por indulto, em 4 anos de prisão maior.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-A/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/001

Localização física AG.0769/001

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Decreto de comutação da pena residual de 7 anos, 6 meses e 15 dias de prisão aplicada a Luís Faustino da Silva, no Proc.º 1188/80 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial das Caldas da Rainha, ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 12/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/004

Localização física AG.0771/004

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Adão Coelho (Tenente de Infantaria)

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Júlio Pinheiro Barbosa, no Proc.º n.º 651/90 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos.

Decreto de comutação da pena residual de 10 anos e 6 meses de prisão maior aplicada a Manuel Monteiro Prior, pelo 2º Tribunal Territorial do Porto no Proc. 206/79, reduzida, por indulto, para uma pena...

Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Francisca Maria Morais, no processo nº 2922 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, em dois anos de pri...

Decreto de comutação da pena aplicada a Aurora da Conceição Vaz, no Procº 2588/82 da 6ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.

Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias de prisão aplicada a António Esteves Ferreira, no Proc.º 213/79 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Re...

Decreto de comutação da pena residual de 7 anos, 6 meses e 40 dias de prisão maior, aplicada a Domingos Rodrigues, no Proc.º 88/80 do Tribunal Judicial de Mesão Frio, reduzida por indulto, para a pena...

Decreto de nomeação do Eng.º António Manuel Taveira da Silva e do Dr. Joaquim Manuel Veloso Poças Martins para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado dos Recursos Naturais e Secr...

Decreto de comutação da pena aplicada a António Joaquim Fonseca, no Proc.º n.º 68/78, do Tribunal Judicial da Comarca de Moncorvo, reduzida, por indulto, em 4 anos de prisão maior.

Decreto de comutação da pena residual de 7 anos, 6 meses e 15 dias de prisão aplicada a Luís Faustino da Silva, no Proc.º 1188/80 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial das Caldas da Rainha, ...

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