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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Isabel Cabral Tavares, de 31 anos de idade, no processo nº 168/98 da 3ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do decreto nº 82-O/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.

Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/008

Localização física AG.5421/008

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Decreto que reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel Figueiredo Ferreira, de 24 anos de idade, no processo n...

Original do decreto nº 82-Q/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.

Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/010

Localização física AG.5421/010

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Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Teresa do Rosário Figueiras Machado, de 30 anos de idade, no processo n.º 120/9...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio n.º 82-R/2000.

Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/011

Localização física AG.5421/011

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Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a David Matos Soares Santos Marques, de 38 anos de idade, no processo n.º 17/98 do 2.º Juízo do Tribunal Judi...

Original do decreto n.º 82-S/2000 assinado pelo assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, Jorge Sampaio.

Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/012

Localização física AG.5421/012

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Zózimo Justo da Silva, para o cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste [Roménia].

Original do Decreto n.º 69/2000 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 21 de novembro de 2000 e referendado pelo PM, António Guterres e pelo MNE, Jaime Gama, em 22 de novembro de 2000. (Publicado no DR n.º 286 - I Série A, de 13 de dezembro de 2000)

Datas de produção 2000-11-21/2000-11-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/087

Localização física AG.5420/087

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Joaquim Rafael Caimoto Duarte, do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo [Noruega].

Original do Decreto n.º 64/2000 (Publicado no DR n.º 286 - I Série A, de 13 de dezembro de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 21 de novembro de 2000 e referendado pelo PM, António Guterres e pelo MNE, Jaime Gama, em 22 de novembro de 2000.

Datas de produção 2000-11-21/2000-11-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/082

Localização física AG.5420/082

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Ofício da Direção das Construções Navais (Secção de Cordoaria), endereçado ao Secretário Geral da Presidência da República, explicando a questão dos abonos extraordinários referentes ao servente Loure...

Datas de produção 1928-02-06/1928-02-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE-GP/GP0201/2559/001

Localização física GP.2559/001

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benvindo Mendes Monteiro, no Procº. nº. 2556 da 2ª. Secção do 4º. Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-J/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Sup)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/012

Localização física AG.0789/012

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Informação do Secretário-Geral das Ordens Portuguesas relativa ao agraciamento do Prof. Doutor Carlos Teixeira e fundamentando o seu parecer com a lista de nomes de professores universitários já conde...

Datas de produção 1981-01-22/1981-01-22

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0201/3931/004

Localização física CH.3931/004

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz Brito Semedo, de 50 anos de idade, no processo nº 82/92 da 1ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto nº 30/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/030

Localização física AG.5419/030

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Isabel Cabral Tavares, de 31 anos de idade, no processo nº 168/98 da 3ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa.

Decreto que reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel Figueiredo Ferreira, de 24 anos de idade, no processo n...

Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Teresa do Rosário Figueiras Machado, de 30 anos de idade, no processo n.º 120/9...

Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a David Matos Soares Santos Marques, de 38 anos de idade, no processo n.º 17/98 do 2.º Juízo do Tribunal Judi...

Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Zózimo Justo da Silva, para o cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste [Roménia].

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Joaquim Rafael Caimoto Duarte, do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo [Noruega].

Ofício da Direção das Construções Navais (Secção de Cordoaria), endereçado ao Secretário Geral da Presidência da República, explicando a questão dos abonos extraordinários referentes ao servente Loure...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benvindo Mendes Monteiro, no Procº. nº. 2556 da 2ª. Secção do 4º. Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra.

Informação do Secretário-Geral das Ordens Portuguesas relativa ao agraciamento do Prof. Doutor Carlos Teixeira e fundamentando o seu parecer com a lista de nomes de professores universitários já conde...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz Brito Semedo, de 50 anos de idade, no processo nº 82/92 da 1ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa.

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