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Decreto de nomeação do Eng.º José Filipe Rebelo Pinto no cargo de Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Américo Tomás (Decreto n.º 46.414 publicado no D.G. n.º 144 - I Série, de 1965/07/01)

Datas de produção 1965-07-01/1965-07-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0745/011

Localização física AG.0745/011

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Reforço de verba de 80.000$00 no Ministério do Interior, para pagamento de férias ao pessoal e outras despesas da Imprensa Nacional

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1916-03-31/1916-03-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/030

Localização física AG.0011/030

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Regula a situação dos professores das Escolas Militares

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1923-12-05/1923-12-05

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/005

Localização física AG.0022/005

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Decreto de nomeação do embaixador Alfredo Lencastre da Veiga para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Atenas [Grécia]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 98 publicado no D.R. n.º 230 - I Série, de 1980/10/04 - Supl.)

Datas de produção 1980-09-10/1980-09-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/028

Localização física AG.0762/028

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Decreto de comutação da pena residual de 5 anos de prisão aplicada a Francisco José Garrido no Proc. 470/83 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Bragança, que é reduzida, por indulto, em 18 meses e ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 34/84 publicado no D.R. n.º 33 - I Série de 1984/02/08 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/018

Localização física AG.0771/018

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Decreto de exoneração, a pedido, do General Henrique de Oliveira Rodrigues do cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, cargo que desempenhou com muito zelo, competência e dignidade.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 1/87 publicado no D.R. n.º 5 - I Série, de 1987/01/07 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1987-01-07/1987-01-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/001

Localização física AG.0776/001

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Decreto de exoneração, a pedido, de Isidoro Pedro Léger Pereira Leite do cargo de Ministro das Colónias.

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel Teixeira Gomes. (Publicado no D.G. n.º 257 - II Série, de 1925/10/31)

Datas de produção 1925-10-30/1925-10-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1347/014

Localização física AG.1347/014

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Carta do Partido Popular Monárquico endereçada ao General Ramalho Eanes manifestando a sua inquietação pelo degradante espetáculo que tem sido a campanha eleitoral.

Datas de produção 1976-06-22/1976-06-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1600/015

Localização física CC.1600/0015

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Discurso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião da audiência concedida à Delegação do Instituto Internacional de Estudos Bancários, no Palácio de Belém, em 24 de Outubro de...

Cópia do discurso. Contém também um rascunho do discurso com emendas manuscritas a lápis

Datas de produção 1980-10-24/1980-10-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0101/4300/001

Localização física CC.4300/001

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Exposição do Pessoal Menor do Quadro da Presidência da República dirigida ao seu Secretário solicitando autorização para a entrada e saída livre e permanência de familiares e amigos da instalações da ...

Exposição manuscrita subscrita por todos os funcionários e com despacho positivo do Secretário da PR, Luís Pereira Coutinho.

Datas de produção 1960-11-04/1960-11-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1111/009

Localização física AG.1111/009

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Decreto de nomeação do Eng.º José Filipe Rebelo Pinto no cargo de Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

Reforço de verba de 80.000$00 no Ministério do Interior, para pagamento de férias ao pessoal e outras despesas da Imprensa Nacional

Regula a situação dos professores das Escolas Militares

Decreto de nomeação do embaixador Alfredo Lencastre da Veiga para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Atenas [Grécia]

Decreto de comutação da pena residual de 5 anos de prisão aplicada a Francisco José Garrido no Proc. 470/83 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Bragança, que é reduzida, por indulto, em 18 meses e ...

Decreto de exoneração, a pedido, do General Henrique de Oliveira Rodrigues do cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, cargo que desempenhou com muito zelo, competência e dignidade.

Decreto de exoneração, a pedido, de Isidoro Pedro Léger Pereira Leite do cargo de Ministro das Colónias.

Carta do Partido Popular Monárquico endereçada ao General Ramalho Eanes manifestando a sua inquietação pelo degradante espetáculo que tem sido a campanha eleitoral.

Discurso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião da audiência concedida à Delegação do Instituto Internacional de Estudos Bancários, no Palácio de Belém, em 24 de Outubro de...

Exposição do Pessoal Menor do Quadro da Presidência da República dirigida ao seu Secretário solicitando autorização para a entrada e saída livre e permanência de familiares e amigos da instalações da ...

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