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Decreto de comutação da pena residual de 12 anos de prisão aplicada a Hermínio Augusto Lopes, no Proc.º 56/80 do Tribunal Militar da Marinha, reduzida, por indulto, em 5 anos de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-Q/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/016

Localização física AG.0769/016

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Conflitos laborais. 1 - Trabalhadores judiciais 2 - Juízes 3 - Delegados do Ministério Público 4 - Professores 5 - Outros

Informação (AES 338/88) assinada por Vitor Ramalho.

Datas de produção 1988-11-14/1988-11-14

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/3577/025

Localização física CC.3577/025

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INATEL

Informação (AES 198/87) assinada pelo Assessor Vitor Ramalho relativa a audiência com grupo de trabalhadores do INATEL dando conta das suas preocupações face à substituição de um dos vogais da instituição, Sr. Teófilo Cardoso, ligado ao PS e dirigente do SITESE.

Datas de produção 1987-10-23/1987-10-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/3576/013

Localização física CC.3576/013

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Audiências concedidas pelo Presidente da República a várias entidades e personalidades

Programa e outros elementos relativos a audiências concedidas pelo PR Jorge Sampaio a diferentes entidades e personalidades; reuniões de trabalho (setoriais), algumas incluindo almoço, realizadas durante o primeiro mandato: - CNA - Confederação Nacional da Agricultura (1 de abril 1997); - Associação...

Datas de produção 1997-04-01/2000-07-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0201/3822

Localização física CC.3822

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Certidão de nascimento de Elisa Maria Marques passada pelo Registo Civil de Vila Franca [de Xira].

Documento manuscrito.

Datas de produção 1928-05-21/1928-05-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-GPE-GP/GP0201/2531/001

Localização física GP.2531/001

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Telegrama do MNE expedido para a Embaixada de Portugal em Lourenço Marques transcrevendo o texto da carta endereçada pelo Presidente da República, Costa Gomes ao General Idi Amin, Presidente da Organi...

Datas de produção 1975-09-15/1975-09-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/1965/001

Localização física CC.1965/001

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Decreto de exoneração do General Artur Ivens Ferraz dos cargos que exercia como Ministro do Comércio e Comunicações e Ministro interino das Colónias.

Original do Decreto n.º 14.824 assinado por António Óscar de Fragoso Carmona. (Publicado no D.G. n.º 3 - I Série de 1928/01/05 - Supl. e outro)

Datas de produção 1928-01-05/1928-01-05

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1350/001

Localização física AG.1350/001

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Recolha de condecorações por ocasião da visita do Presidente da República Ramalho Eanes em 1980; Condecorações atribuídas em 1980 e em 1990 pelo Governo português; Condecorações atribuídas aos "Gentil...

Conjunto de listas avulsas (com datas indefinidas) das condecorações atribuídas pela Santa Sé a membros da comitiva do Presidente da República e condecorações portuguesas atribuídas aos colaboradores do Papa João Paulo II e outros, por ocasião da visita presidencial do Presidente Ramalho Eanes a Itá...

Datas de produção 1980-05/1990-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/2328/001

Localização física CC.2328/001

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Manuel Fernandes (Major do Secretariado Militar)

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta para o Grau de Comendador, aprovada, em 19 de julho de 1921

Datas de produção 1921-03-10/1921-07-19

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203555

Localização física CH.D23555

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, preside, na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa, à sessão solene do XIII Congresso Internacional do Conselho Português dos Refugiados (CPR) “Direi...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2018-11-08/2018-11-08

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/006483

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Decreto de comutação da pena residual de 12 anos de prisão aplicada a Hermínio Augusto Lopes, no Proc.º 56/80 do Tribunal Militar da Marinha, reduzida, por indulto, em 5 anos de prisão.

Conflitos laborais. 1 - Trabalhadores judiciais 2 - Juízes 3 - Delegados do Ministério Público 4 - Professores 5 - Outros

INATEL

Audiências concedidas pelo Presidente da República a várias entidades e personalidades

Certidão de nascimento de Elisa Maria Marques passada pelo Registo Civil de Vila Franca [de Xira].

Telegrama do MNE expedido para a Embaixada de Portugal em Lourenço Marques transcrevendo o texto da carta endereçada pelo Presidente da República, Costa Gomes ao General Idi Amin, Presidente da Organi...

Decreto de exoneração do General Artur Ivens Ferraz dos cargos que exercia como Ministro do Comércio e Comunicações e Ministro interino das Colónias.

Recolha de condecorações por ocasião da visita do Presidente da República Ramalho Eanes em 1980; Condecorações atribuídas em 1980 e em 1990 pelo Governo português; Condecorações atribuídas aos "Gentil...

Manuel Fernandes (Major do Secretariado Militar)

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, preside, na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa, à sessão solene do XIII Congresso Internacional do Conselho Português dos Refugiados (CPR) “Direi...

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