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Data inicial

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12894
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105

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13045
15526
105
Foram encontrados 56218 resultados. Página 446 de 5622.
Decreto que reduz, por indulto, em dois anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Fernando Martins Ferreira Longo, de 30 anos de idade, no processo nº 251/96 da 1ª Vara Criminal do Círculo do Porto.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em dois anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Fernando Martins Ferreira Longo, de 30 anos de idade, no processo nº 251/96 da 1ª Vara Crimi...

Original do Decreto nº 235-L/99 assinado pelo Presidência da República, Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)
Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/263
Localização física AG.5419/263
 
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Decreto que reduz, por indulto, em dois anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Joana D´Arc Deus Campos, de 45 anos de idade, no processo nº 96/97 da 4ª Vara Criminal do Círculo do Porto.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em dois anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Joana D´Arc Deus Campos, de 45 anos de idade, no processo nº 96/97 da 4ª Vara Criminal do Cí...

Original do Decreto nº 235-M/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)
Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/264
Localização física AG.5419/264
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João da Costa Mendes da Silva, de 27 anos de idade, no processo nº 332/97 do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João da Costa Mendes da Silva, de 27 anos de idade, no processo nº 332/97 do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Original do Decreto nº 235-Q/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)
Datas de produção 1999-12-15/1999-12-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/268
Localização física AG.5419/268
 
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Documento compostoFrancisco de Paula e Silva Ramos (Coronel de Infantaria)

Contém: - duas propostas de condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 25 de fevereiro e de 11 de maio de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG de 5 de outubro de 1929; - duas propostas de condecoração ...
Datas de produção 1929-02-25/1941-06-17
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208974
Localização física CH.D28974
 
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Documento compostoAntónio Gomes da Cruz (Capitão de Infantaria; vogal da Comissão Administrava da Câmara Municipal de Leiria)

Proposta do Ministro da Guerra para condecoração com o grau de Oficial da Ordem Militar de Cristo, de 24 de junho de 1932; respetivo boletim de aceitação assinado pelo agraciado, em 9 de setembro de 1932; decreto de concessão, de 1 de outubro de 1932, assinado pelo Presidente da República, Óscar Car...
Datas de produção 1932-06-24/1932-10-01
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D212071
Localização física CH.D212071
 
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Documento compostoJosé Maria de Freitas (Coronel de Infantaria)

Contém uma proposta de condecoração com o Grau de Grande-Oficial da Ordem Militar de Avis, de 15 de abril de 1935, aprovada, em julho de 1935; Decreto de Concessão, de 5 de outubro de 1935, publicado no DG n.º 233, de 5 de outubro de 1935.
Datas de produção 1935-01-11/1935-10-05
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209933
Localização física CH.D29933
 
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Documento compostoAlberto da Silva Matos (Capitão de Infantaria)

Proposta de condecoração [a título póstumo] com o grau de Cavaleiro da Ordem Militar da Torre e Espada, assinada pelo Ministro da Guerra em 20 de abril de 1920. Foi proposto "porque sendo 2.º comandante do batalhão de Infantaria n.º 29, por ocasião da batalha de 9 de abril de 1918, auxiliou o comand...
Datas de produção 1920-03-13/1920-05-10
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010106/CH01010601/D204535
Localização física CH.D24535
 
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Decreto que ratifica a Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial (...), assinada em Bruxelas em 29 de novembro de 1996.

Documento simplesDecreto que ratifica a Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à competência Judiciária e à Execução de Decisões em Mat...

Original do Decreto n.º 148/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 2 de junho de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 9 de junho de 1999. (Publicado no DR n.º 142- I Série A, de 21 de junho de 1999)
Datas de produção 1999-06-02/1999-06-02
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/161
Localização física AG.5419/161
 
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Decreto que ratifica o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos [México], assinado em Lisboa em 20 de outubro de 1998.

Documento simplesDecreto que ratifica o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos [México], assinado em Lisboa em 20 de outubro de 1998.

Original do Decreto nº 150/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 18 de junho de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 21 de junho de 1999. (Publicado no DR nº 150- I Série A, de 30 de junho de 1999)
Datas de produção 1999-06-18/1999-06-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/163
Localização física AG.5419/163
 
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Decreto que ratifica o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de junho de 1973, entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço [Suíça] relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada, assinado em Lisboa em 18 de setembro de 1998.

Documento simplesDecreto que ratifica o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de junho de 1973, entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço [Suíça] relativo aos Transportes Internacionais de Pesso...

Original do Decreto n.º 151/99 (Publicado no DR n.º 150- I Série A, de 30 de junho de 1999) assinado pelo Presidente Jorge Sampaio, em 18 de junho de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 21 de junho de 1999.
Datas de produção 1999-06-18/1999-06-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/164
Localização física AG.5419/164
 
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