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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Cesarina Semedo de Oliveira, no Procº nº 8/85 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 74-V/85 publicado no D.R. nº 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/037

Localização física AG.0773/037

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Naimo Mussa Madougy, no Procº nº 37/82 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 88/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/025

Localização física AG.0785/025

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Presidente António de Spínola

Conjunto de discursos, comunicações, comunicados e outros documentos relativos ao período da Presidência do General António de Spínola (maio a setembro de 1974). O processo inclui 2 folhas de registo (do Secretariado-Geral da Defesa Nacional), com o título e data dos documentos.

Datas de produção 1974-05-15/1974-09-27

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/3568

Localização física GB.3568

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António Dias Bargão (Capitão do Estado Maior de Infantaria)

Informação não tratada arquivisticamente.

Proposta para o Grau de Oficial, remetida ao Conselho da Ordem, em 19 de julho de 1921

Datas de produção 1921-03-30/1921-07-19

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D203714

Localização física CH.D23714

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O Presidente da República, Jorge Sampaio, apresentação do livro "Problemas de Desenvolvimento do Interior", na Sala das Bicas, a 15 de junho de 1998

Informação não tratada arquivisticamente.

O Presidente da República entra na Sala das Bicas. O Presidente Jorge Sampaio discursa.

Datas de produção 1998-06-15/1998-06-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003147

Localização física Cx.INDEF, F.056

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António José de Simas (Major do extº Quadro Auxiliar de Artilharia)

Proposta do Ministro da Guerra para condecoração com o grau de Oficial da Ordem Militar de Cristo, de 16 de junho de 1933, aprovada pelo Conselho da Ordem, em 24 de agosto de 1933; Decreto de concessão, de 5 de outubro de 1933, assinado pelo Presidente da República, Óscar Carmona e pelo Ministro Luí...

Datas de produção 1933-03-15/1933-03-15

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010104/CH01010401/D212126

Localização física CH.D212126

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa preside, na Casa do Médico no Porto, à Cerimónia de entrega do Prémio BIAL Medicina Clínica 2018, a 18 de fevereiro de 2019

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2019-02-18/2019-02-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/005724

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Composição da mesa do almoço oferecido pelo Presidente da República, Óscar Carmona, ao Corpo Diplomático, no Palácio Nacional de Belém, a 1 de janeiro de 1938

Datas de produção 1938-01-01/1938-01-01

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/0092/002

Localização física GB.0092/002

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Ofício do Chefe de Protocolo de Estado, Antero Carreiro de Freitas, ao Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, solicitando que seja transmitida ao Presidente da República, Améri...

Anotação manuscrita: «V[isto]. 10.IX.960».

Datas de produção 1960-09-09/1960-09-09

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0500/001700

Localização física GB.0500/1700

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Discurso proferido pelo Governador Civil de Castelo Branco, por ocasião de jantar oferecido em honra do Presidente da República, Américo Tomás, em Monfortinho.

Datas de produção 1971-10-24/1971-10-24

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/0368/005

Localização física GB.0368/005

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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Cesarina Semedo de Oliveira, no Procº nº 8/85 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Naimo Mussa Madougy, no Procº nº 37/82 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Presidente António de Spínola

António Dias Bargão (Capitão do Estado Maior de Infantaria)

O Presidente da República, Jorge Sampaio, apresentação do livro "Problemas de Desenvolvimento do Interior", na Sala das Bicas, a 15 de junho de 1998

António José de Simas (Major do extº Quadro Auxiliar de Artilharia)

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa preside, na Casa do Médico no Porto, à Cerimónia de entrega do Prémio BIAL Medicina Clínica 2018, a 18 de fevereiro de 2019

Composição da mesa do almoço oferecido pelo Presidente da República, Óscar Carmona, ao Corpo Diplomático, no Palácio Nacional de Belém, a 1 de janeiro de 1938

Ofício do Chefe de Protocolo de Estado, Antero Carreiro de Freitas, ao Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, solicitando que seja transmitida ao Presidente da República, Améri...

Discurso proferido pelo Governador Civil de Castelo Branco, por ocasião de jantar oferecido em honra do Presidente da República, Américo Tomás, em Monfortinho.

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