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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Florinda Mendes, no Processo nº 57/92 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original do Decreto nº 81-P/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/015

Localização física AG.1909/015

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José Marcelino (Capitão de Infantaria)

Proposta de condecoração para o Grau de Oficial da Ordem Militar da Torre e Espada, de 5 de outubro de 1921, pela coragem e dedicação que demonstrou em 4 e 5 de outubro de 1910, por ocasião do movimento que implantou o regime republicano. (Condecoração não atribuída)

Datas de produção 1921-10-05/1956-11-15

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010106/CH01010601/D204651

Localização física CH.D24651

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, à Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto a 18 de fevereiro de 2004

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2004-02-18/2004-02-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/002233

Localização física Cx.17, F. 22

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Suporte de Agenda do PR. Pasta I .2.º trimestre 1999

Informação não tratada arquivisticamente.

Conjunto de documentos relativos à atividade diária do Presidente da República, Jorge Sampaio, organizados diariamente. Inclui documentação variada: memorandos, programas de visitas e deslocações oficiais, registo de pedidos de audiência, listas de convidados para almoços e jantares, receção de cred...

Datas de produção 1999-04-05/1999-05-21

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0201/5614

Localização física GB.5614

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Discurso do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na cerimónia de apresentação de cumprimentos de Ano Novo pelo Corpo Diplomático, no Palácio Nacional da Ajuda, a 12 de janeiro de 2009

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2009-01-12/2009-01-12

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/001015

Localização física \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0219\001015

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Telegrama de Boas Festas do Presidente da Direção do Grémio de Retalhistas de Mercearia do Centro, João Maranha Neves, ao Presidente da República, Craveiro Lopes

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui minuta de ofício de resposta do Secretário da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, em nome do Presidente da República, agradecendo e retribuindo os votos de Boas Festas.

Datas de produção 1957-12-23/1957-12-28

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/2305

Localização física GB.502/2305

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Carolina Valladares Naupary, no Processo nº 3694/86 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, po...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 74/88 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/010

Localização física AG.0779/010

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Decreto que ratifica o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, assinado no Luxemburgo em 21 d...

Original do Decreto n.º 48/2000 (Publicado no DR n.º 262 - I Série A, de 13 de novembro de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 19 de outubro de 2000 e referendado pelo PM, António Guterres, em 31 de outubro de 2000.

Datas de produção 2000-10-19/2000-10-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/064

Localização física AG.5420/064

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O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa, inaugura no Museu de Marinha em Lisboa, a instalação “I.mer.são” de David Araújo, a 10 de janeiro de 2020

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2020-01-10/2020-01-10

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007564

Localização física \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\007564

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Intervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na cerimónia de entrega do Prémio Champalimaud de Visão 2011 (Fundação Champalimaud, Lisboa, 9 setembro 2011)

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Datas de produção 2011-09-09/2011-09-09

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0220/000120

Localização física \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0220/000120

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Florinda Mendes, no Processo nº 57/92 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

José Marcelino (Capitão de Infantaria)

Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, à Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto a 18 de fevereiro de 2004

Suporte de Agenda do PR. Pasta I .2.º trimestre 1999

Discurso do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na cerimónia de apresentação de cumprimentos de Ano Novo pelo Corpo Diplomático, no Palácio Nacional da Ajuda, a 12 de janeiro de 2009

Telegrama de Boas Festas do Presidente da Direção do Grémio de Retalhistas de Mercearia do Centro, João Maranha Neves, ao Presidente da República, Craveiro Lopes

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Carolina Valladares Naupary, no Processo nº 3694/86 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, po...

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Intervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na cerimónia de entrega do Prémio Champalimaud de Visão 2011 (Fundação Champalimaud, Lisboa, 9 setembro 2011)

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